São Paulo, 26 de Junho de 2017

/ Leis e Tributos

Conheça, ponto a ponto, como será a nova lei do trabalho
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O Diário do Comércio publica cartilha com as principais mudanças previstas pela reforma trabalhista

As relações entre empregadores e empregados devem ficar mais flexíveis com a aprovação da reforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, que tramita no Senado Federal. 

O ponto central da reforma é dar mais força aos acordos firmados entre contratantes e contratados, que prevaleceriam sobre os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isso não significa que a CLT perde força.

Além de privilegiar o que for acordado, a reforma também cria modalidades de emprego, como o trabalho intermitente, que prevê a contratação por períodos, e o home office, permitindo que o trabalho seja realizado fora do ambiente da empresa.

O PLC 38 foi aprovado na Câmara dos Deputados e já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) do Senado. O projeto ainda precisa passar por mais duas comissões para então ser votado em plenário pelos senadores.

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Entre elas, aumento na inadimplência das contribuições previdenciárias, sonegação de 70% existente na arrecadação do regime rural e índice de sucesso de apenas 1% na recuperação da dívida previdenciária

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Para analistas da consultoria de risco a aprovação do texto da Previdência, nos moldes da proposta atual, ficou "bastante improvável"

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A proposta não foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, mas sua tramitação segue normalmente. Texto ainda precisa passar pela CCJ e então segue para plenário

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