São Paulo, 22 de Janeiro de 2017

/ Leis e Tributos

Arrecadação federal tem a pior queda no mês de abril desde 2010
Imprimir

Centro de Estudos Tributários da Receita Federal atribui declínio à trajetória negativa dos indicadores macroeconômicos e à menor lucratividade das empresas

Nos primeiros quatro meses da nova equipe econômica de Dilma Rousseff, a arrecadação de tributos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal somou R$ 418,617 bilhões --uma redução real de 2,71%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O valor divulgado pela Receita considera apenas os tributos federais. Se forem somados os impostos estaduais, como o ICMS, que têm um grande peso na arrecadação, além dos municipais, como o ISS, a valor pago pelo contribuinte aos cofres públicos é bem maior, ultrapassando os R$ 600 bilhões em abril, segundo estimativa feita pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Pelo Impostômetro, que não para de girar, na próxima sexta-feira, 22, a arrecadação dos três entes governamentais atingirá R$ 800 bilhões. Ao final do ano os cálculos do painel estimam que mais de R$ 2 trilhões sairão do bolso do contribuinte para os caixas dos governos.

QUEDA

Segundo as informações oficiais da Receita Federal a arrecadação de abril chegou a R$ 109,241 bilhões, o que representa uma queda real de 4,62% na comparação com o mesmo mês de 2014. 

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, disse que no pior mês de abril para a arrecadação da Receita Federal desde 2010, os indicadores macroeconômicos continuaram em trajetória negativa. "Isso tem forte conexão com o resultado da arrecadação", afirmou.

De acordo com os dados da Receita, no mês passado ante abril de 2014 houve uma queda de 3,5% da produção industrial e baixa de 0,67% de comércio e serviços. Malaquias enfatizou que, mesmo a massa salarial, que teve aumento de 4,90% no período, em termos reais, já está negativa.

O técnico enfatizou também que tanto o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) tiveram queda real de 18% de abril de 2014 para o mês passado.

"Isso significa que o lucro das empresas se reduziu em abril em relação a abril de 2014. À medida em que as empresas produzem e comercializam em patamar menor, evidentemente reduzem seus ganhos e a base dos tributos IR e CSLL também diminuem" comentou.

Sem fazer prognósticos para o futuro, Malaquias disse que quando as empresas mostrarem recuperação, isso vai ser refletido nas receitas. Ele comentou ainda que os acréscimos no valor das desonerações foi de 15,61% em 12 meses.

Isso porque tanto o Simples quanto a desoneração sofreram acréscimos de setores ante 2014. "Esses valores tendem a crescer em 2015 e quando arrecadação das empresas é menor, o governo tem que participar com mais dinheiro nas contas da Previdência."

2015

Segundo Malaquias, a expectativa de arrecadação em 2015 está negativa em relação a 2014. "A arrecadação está muito inferior em comparação com o mesmo período do ano passado", disse.

O representante do órgão também afirmou que a queda de lucratividade atingiu a totalidade dos setores da economia. "Os bancos, por exemplo, estão com expectativa de menor realização de resultado este ano", ressaltou. Ainda de acordo com ele, o resultado da arrecadação está nessa trajetória desde o fim do ano passado.

A elevação de arrecadação com o PIS e Cofins é decorrente da elevação do tributo realizada sobre combustíveis no início deste ano. "A partir do próximo mês poderemos verificar a arrecadação com a Cide", afirmou Malaquias.

Segundo o representante da Receita, o resultado das receitas previdenciárias aparece com o segundo pior resultado no mês, causado pela redução da massa salarial, decréscimo da atividade econômica e redução do nível de emprego. O Imposto de Renda apareceu em primeiro lugar com -18,12% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O desempenho da economia foi refletido no consumo dos brasileiros com uma redução na aquisição de bens e na indústria com a produção industrial em níveis menores do que os verificados em outros anos. "Tivemos decréscimo muito forte na aquisição de bens e na produção industrial e isso interfere diretamente na arrecadação", afirmou.

Malaquias informou que a Receita ainda não tem uma estimativa de arrecadação para 2015. "Ainda não temos um número", ressaltou. O resultado, diz, está em linha com a atividade econômica do país tanto para abril quanto para os primeiros quatro meses do ano. "O resultado vem na trajetória iniciada ano passado", disse.

Com a arrecadação mais baixa para o mês de abril desde 2010, Malaquias disse que em abril de 2015 o governo não contou com muitas receitas extraordinárias como em fevereiro e março deste ano, quando foram registrados mais de R$ 4 bilhões de receitas excepcionais. O chefe do centro de estudos da Receita afirmou ainda que o número para o mês estava dentro das perspectivas do órgão.

*com informações do Estadão Conteúdo



Apesar dos efeitos positivos dos juros menores, estes deverão demorar alguns meses em se materializar

comentários

Nos primeiros quinze dias do ano as vendas recuaram 6,6% na comparação com a primeira quinzena de janeiro de 2016. A queda ficou dentro da normalidade, segundo a ACSP

comentários

A queda real de receita atingiu R$ 172 bilhões entre 2014 e 2016

comentários