São Paulo, 02 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

Ampliação do teto de faturamento é prioridade
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Estudo vai estabelecer o formato ideal para a transição entre o regime Simples e a tributação convencional

O choque entre o Simples e os regimes tributários convencionais, por lucro real ou lucro presumido, tem tirado o sono dos empresários. O procedimento é frequente: o empresário começa pelo Simples, o negócio cresce, e o faturamento começa a se aproximar do teto estabelecido para o regime. Dos contadores vem o conselho para segurar o crescimento da empresa – precisaria crescer mais um pouco para que o regime fora do Simples fosse igualmente lucrativo. Isso quando o empresário não resolve abrir uma outra empresa no nome do filho, do tio, do padrinho...

Esse vão deverá ser preenchido em breve. Quatro instituições de pesquisa de renome, entre elas a Fundação Getúlio Vargas e o Insper, estão em busca da rampa ideal para a passagem do Simples para o Lucro Presumido. “Estamos criando uma escala, uma rampa, que você precisa estimular para crescer”, diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O estudo não tem data para ser publicado, mas a expectativa é de que fique pronto no final do ano.

“A melhora que houve até agora não contentou a grande maioria dos empresários, uma vez que a tabela continua pouco vantajosa para alguns”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Ainda que seja elevado o teto do faturamento, Olenike só se declarará satisfeito quando o Simples incidir sobre o lucro das empresas, e não sobre as vendas totais. “Isso evitaria o afogamento do empresário. Muitas vezes ele vende e fatura, mas ainda não lucra”, diz. “A fórmula perfeita diminui ao máximo a contribuição do indivíduo enquanto ele está produzindo riqueza.”

No caso das pessoas físicas, Olenike é do time que defende a tributação sobre renda e patrimônio, não sobre consumo. “Cerca de 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo, isso gera uma distribuição de renda ao contrário”, comenta. “Nos Estados Unidos e na França, por exemplo, é assim.”

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