São Paulo, 28 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

5 perguntas para Rogério Amato
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O presidente da Associação Comercial de São Paulo explica porque o Brasil é tão burocrático e como a ACSP ajudará as pequenas empresas a vencerem esse obstáculo

Reza a lenda que o Brasil cresce à noite, enquanto ninguém atrapalha. Para Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), essa é uma das verdades sobre o ambiente empresarial brasileiro. No entanto, no que depender da atuação da Associação, essa realidade está com os dias contados. Com o Mais Simples, a vida do empreendedor deve ficar cada vez mais prática e os resquícios de burocracia deverão ficar para trás.

Por que o Brasil é um País tão burocrático?
Temos hoje uma situação completamente maluca no Brasil. Sempre tive sócios de fora e geralmente perco um dia inteiro só para explicar o que são os tributos no Brasil, o que é legislação trabalhista e por que dessas coisas existirem dessa forma.

Aqui o governo veio antes da nação – diferente da maior parte dos países do mundo. O Brasil é o único país do mundo que recebeu um rei com a corte inteira, há 200 anos. Tente imaginar, por exemplo, a rainha da Inglaterra indo para a África do Sul. É inimaginável , mas aqui aconteceu. Até então o Brasil era estritamente colônia, o único negócio que existia era o de escravos. O rei veio para Salvador com seu código de leis, com sua biblioteca e todo o conceito de um país milenar, pequeno, europeu, de clima temperado. 

O código de leis também veio, com aquele viés de que você tem de ter um amigo do rei para resolver seus problemas, como em um país pequeno. Estamos há 200 anos nos adaptando a isso. Nosso manicômio tributário é resultado dessa epopeia toda.

Qual a diferença entre a forma como a grande empresa e a pequena empresa lidam com isso?
A grande empresa tem acesso direto à autoridade. As associações se transformaram em despachantes de pequenas causas – eu mesmo já presidi uma associação com 12 empresas gigantes, por exemplo. A grande causa, a causa da indústria, do progresso, se perdeu no meio do caminho. Ao contrário do que se diz, no pensamento liberal o governo tem de ser forte – mas forte é diferente de intervencionista. Nós pretendemos ser a voz do pequeno.

Qual é o efeito do pagamento de tantos impostos?
No Brasil, essa maluquice embute impostos em tudo o que você faz. Claro que você tem de pagar imposto, mas no mínimo você tem de saber para quem vai pagar e quanto.  Lá nos Estados Unidos todo mundo sabe que paga imposto, tem a Added Tax de 10% e pronto. O empresário paga e tem orgulho disso. Ele sabe que não vai estragar a praça pública porque está pagando por isso. Se ele for mal tratado pelo órgão publico ele usa isso como argumento para exigir melhor atendimento. 
Chegamos ao ponto de que a nossa Receita não consegue mais cobrar. As Receitas estão com dificuldade porque é tudo emaranhando. O órgão público quando solta uma norma e não fiscaliza está prevaricando. Então ele solta meia dúzia de fiscais, faz 10 ou 12 multas e pronto. A Receita começa a virar um monstro.

Como a experiência da Receita pode favorecer essa simplificação?
Esse monstro tem um investimento em Tecnologia da Informação cada vez maior. Aí você junta isso com a inflação que forçou a criação de um sistema bancário sofisticadíssimo. Quando você tem tecnologia e isolamento juntos, você tem o cenário que temos hoje. Sob o ponto de vista técnico é um grande Big Brother. O teu Imposto de Renda você só assina, milhões de pessoas em uma base de dados que diz tudo o que você ganhou, o que você fez e o que não fez. Uma nota fiscal eletrônica que diz quanto você está ganhando, quanto não está. Você tem um cartão de crédito que diz o que você comprou e a que horas comprou. O cheque que você passa está lá. Ou seja, estamos completamente fechados dentro de uma enorme estrutura de controle. Por um lado é perigoso. Por outro, se tem todo esse controle, por que você precisa dessa enormidade de impostos se você tem esse controle todo? Por que não usar essa tecnologia toda a nosso favor?

A implantação de todos os projetos do Mais Simples é complexa?
É a sofisticação da simplicidade. Toda essa tecnologia que temos hoje será utilizada a favor do empresário. O princípio da história é liberar o empreendedor para ele fazer o que sabe fazer.

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