Leis e Tributos

Vai ficar mais fácil empreender em São Paulo


Acordo assinado entre a Prefeitura e o Sebrae prevê a redução no tempo de abertura de empresas de 101 para sete dias


  Por Agência Sebrae 07 de Março de 2017 às 19:27

  | Informações do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena empresa


O Sebrae e a Prefeitura de São Paulo assinaram nesta terça-feira (06/03), um memorando de entendimentos para promover e apoiar a implementação do Empreenda Fácil na capital paulista.

O programa trará uma mudança significativa de tempo na abertura de empresas em São Paulo. A redução será de 101 para sete dias, em uma primeira fase, e posteriormente para dois dias.

“A redução no tempo de abertura de empresas na capital paulista é importante para melhorar o índice de competitividade de todo o país, já que o ranking Doing  Business, do Banco Mundial, é feito com base na cidade de São Paulo”, ressaltou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Atualmente, o país ocupa o 123º lugar no Doing Business.

Afif destacou os investimentos que o Sebrae vem realizando sobre a simplificação de sistemas, junto à Receita, e que permitem a implantação de programas como o que está ocorrendo em São Paulo. De acordo com ele, o Sebrae está investindo R$ 200 milhões nessa modernização.

Ele também lembrou a importância de todas as esferas de governo envolvidas – União, Estado e Município – de trabalharem de forma integrada para implementar o programa.

Um dos elementos facilitadores em São Paulo será que a fiscalização nas empresas consideradas de baixo risco – que representam 90% do total – será feita posteriormente e não antes da abertura das empresas, o que trará agilidade ao processo.

“Nós queremos transformar a cidade em amiga do empreendedor, tornando-a mais competitiva para o ambiente de negócios”, disse o prefeito de São Paulo, João Doria, lembrando também o potencial de geração de empregos por conta da simplificação.

“O Empreender Fácil  representa a esperança para os 2,2 milhões de desempregados na cidade de São Paulo”, reforçou. De acordo com ele, em até 60 dias o Empreender Fácil já estará implementado na capital paulista.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também destacou a importância da simplificação da abertura de empresas na maior cidade do país. Ele ressaltou os investimentos que a Receita tem realizado em novos sistemas que contribuem para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, além da colaboração com estados e municípios.

Os governos Federal e do Estado de São Paulo também assinaram o documento, em cerimônia realizada na sede da Prefeitura.

O memorando contempla ainda: atuar na formação e capacitação empresarial das micro e pequenas empresas; promover acesso a mercados e serviços financeiros; implementar a Rede Simples; cooperar na formulação e implementação de políticas públicas municipais de simplificação para o registro e licenciamento empresarial; promover o estímulo à inovação e à cultura empreendedora; promover e apoiar a difusão do Programa Super Mei; e estimular as compras públicas de MEI, micro e pequenas empresas.

FOTO: Thinkstock