Leis e Tributos

Temer aponta reforma trabalhista como prioridade


Ao falar sobre as reformas que o governo pretende realizar no País, o presidente citou a trabalhista em primeiro lugar. Tema está sendo discutido pela Câmara


  Por Estadão Conteúdo 17 de Março de 2017 às 13:21

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O presidente da República, Michel Temer, disse nesta sexta-feira (17/03), em São Paulo que a reforma trabalhista vai ser a segunda reforma que o governo vai "seguramente" realizar.

A declaração foi feita para uma plateia de empresários em reunião promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na capital paulista.

Ao discorrer sobre as reformas que o governo pretende realizar no País, Temer citou a trabalhista em primeiro lugar. A declaração difere do que normalmente o presidente fala.

Em discursos anteriores, Temer costumava destacar a reforma da Previdência como a segunda que o governo vai executar, após ter conseguido a aprovação para o teto dos gastos públicos.

Temer disse ainda que a reforma trabalhista, enviada pelo governo como projeto de lei ordinária, é "mais facilmente aprovável" do que uma emenda constitucional, porque depende apenas de maioria simples na Câmara e no Senado.

"Nós estamos fazendo apenas a regulamentação desse dispositivo constitucional. Então eu digo, está já é a segunda reforma que seguramente nós vamos realizar", diz.

Depois, o presidente falou da reforma do ensino médio e da reforma previdência. Temer destaca que um dos principais temas da adequação da legislação do trabalho é a chamada prevalência do acordado sobre o legislado, que encabeça o projeto do governo.

Ele aponta que a própria Constituição já prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

"Evidentemente que uma convenção coletiva ou um acordo coletivo não se prestaria a reproduzir aqueles 40 direitos que já estão previstos nos artigos referentes aos direitos sociais, mas a 'dicção constitucional' foi para enaltecer o acordo de vontades entre empregados e empregadores".

A reforma trabalhista está sendo discutida na Câmara em uma comissão especial. A expectativa é que o relator da matéria, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresente seu parecer até o dia 13 de abril, como o próprio parlamentar prometeu, e que o texto seja apreciado no início de maio na comissão.

PROTESTOS

Dois dias depois de protestos contra a reforma da Previdência serem realizados pelo País, Temer classificou como de natureza política muitos movimentos que ele disse observar frequentemente.

Ele pontuou que a reformulação do sistema previdenciário brasileiro é "indispensável" e reconheceu que pode haver mudanças na proposta que o governo mandou ao legislativo.

Para o presidente, agora o Congresso é "o senhor absoluta da questão" na reforma.

Temos um déficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Temos Estados que estão quebrando por causa da Previdência", afirmou, citando Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minhas Gerais, além de outros "que vêm batendo à nossa porta."

Ele disse ainda que se o presidente "piscar" ao descumprir a lei de responsabilidade fiscal, "virá logo um pedido de impeachment".

MODIFICAÇÕES 

Apesar de reconhecer que a proposta da reforma da Previdência deve sofrer modificações no Congresso, Temer afirmou que, no entanto, não se pode "quebrar a espinha dorsal" do texto enviado pelo governo.

"Se houver necessidade de modificações, nós não estamos infensos ou negando qualquer espécie de negociação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da reforma da Previdência", falou.

Ele defendeu a idade mínima estabelecida no projeto, de 65 anos, conforme outros países adotam. "Há três ou quatro países que a idade é segundo o critério que nós temos atualmente".

PIB

Temer ainda falou sobre as projeções do mercado, indicando que a taxa de inflação no País encerrará o ano abaixo de 4%. De acordo com ele, a queda da inflação é mais um indicador do restabelecimento da confiança na economia.

Nos discursos anteriores, o presidente vinha falando na convergência da média dos preços ao consumidor para próximo do centro da meta, que é de 4,5%.

"Estamos começando a restabelecer a confiança no País. Vejam, convenhamos, a inflação caiu de 10,7% para no fim do ano 6,29% e hoje está em 5,2%. E a projeção é que ao final do ano estará abaixo de 4%, sendo que o centro da meta é 4,5%; e isso num tempo curtíssimo", diz Temer.

JUROS

Ele reiterou que a trajetória dos juros tem sido de baixa. "A Selic vem caindo e os juros começam a cair e vão cair".

Temer acrescentou que seu governo vem praticando atos de diálogos com o Congresso e a sociedade. "Temos a tese da responsabilidade fiscal ao lado da responsabilidade social. A fiscal vem por gestos que nós estamos tomando", disse, citando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma do ensino médio e a readequação das leis trabalhistas.

"Tudo isso faz parte da responsabilidade fiscal, mas na social também nós tínhamos ciência e consciência de que muitas famílias estão endividadas. Dias após, vimos que as contas inativas do FGTS poderiam ser liberadas sem prejudicar os financiamentos naturais que o FGTS faz, por exemplo, para a construção civil. Então liberamos o fundo de garantia e os senhores têm visto que tem sido uma festa".

*FOTO: Agência Brasil