Leis e Tributos

Saiba como declarar renda proveniente de aluguel


Pessoas físicas que alugam imóveis para pessoas jurídicas são os principais alvos da fiscalização da Receita Federal


  Por Silvia Pimentel 24 de Março de 2017 às 16:00

  | Editora sipimentel@dcomercio.com.br


Quem recebeu aluguel acima de R$ 1.903,98, limite mensal de isenção do Imposto de Renda, deve entregar a declaração de ajuste anual do IRPF.  

Rendimentos provenientes de aluguel, entre outros, que ultrapassem o limite mensal de isenção estão sujeitos ao pagamento de imposto, que pode ser feito por meio do carnê-leão mensalmente, quando o aluguel é pago por pessoas físicas, ou retido em fonte, nos casos das pessoas jurídicas. 

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Em algumas situações, a entrega do documento é vantajosa para o contribuinte que pode ter direito a imposto a restituir. 

As pessoas físicas que alugam imóveis para pessoas jurídicas são os principais alvos da fiscalização da Receita Federal, diz a consultora tributária Elvira de Carvalho da King Contabilidade. 

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“Nessa situação, quem não prestar contas corre um alto risco de cair na malha fina”, alerta a consultoria.

Nessas hipóteses, o fisco usa para cruzar as informações em busca de omissão ou valores indevidos duas importantes declarações entregues anualmente pelas pessoas jurídicas: Dirf (Declaração de Imposto Retido na Fonte) e Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). 

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A primeira é enviada por todas as fontes pagadoras pessoas jurídicas que, obrigatoriamente, precisam informar ao fisco os valores do imposto retido em fonte. 

Já na Dimob, obrigação entregue pelas imobiliárias, são informadas as operações de compra e venda de imóveis, locação e sublocação realizadas durante o ano.
 
A retenção do imposto na fonte ocorre somente se o pagamento do aluguel for feito de uma pessoa jurídica a uma pessoa física. “Nesse caso, anualmente, a locatária deverá fornecer o comprovante de rendimentos pagos com retenção do IR na fonte”, explica a advogada Renata Leal Ferrarezi, advogada tributarista e especialista em Imposto de Renda.  

Os valores devem ser lançados na ficha de “rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas”. 

Caso o declarante receba mais de um aluguel de pessoas físicas por mês, deverá somar e informar o total dos valores recebidos, mês a mês. A taxa de administração paga à imobiliária deve ser informada na ficha “pagamentos e doações efetuadas”.

PESSOAS FÍSICAS

Quem recebeu aluguel de pessoas físicas acima do limite mensal de R$ 1.903,98, em tese, deveria ter recolhido o imposto por meio do carnê-leão. 

Para quem fez a apuração mensal do imposto e recolheu, em alguns casos, a entrega da declaração de ajuste anual pode significar imposto a restituir. 

Um contribuinte, por exemplo, que tenha recebido mensalmente aluguel no valor de R$ 2.200, sem outras fontes de renda, pagaria por meio do carnê-leão, também mensalmente, R$ 22,20. 

Nesse caso, a tributação seria de 7,5% sobre o valor do aluguel, menos a parcela mensal a deduzir (R$ 142,80).  

Somando os doze meses, o valor total recebido de aluguel seria de R$ 26.400, abaixo do limite anual de isenção R$ 28.559,70 e, portanto, dispensado da entrega da declaração. 

Contudo, houve a tributação em razão do carnê leão no total de R$ 266,40. 

Sem a prestação de contas ao fisco, esse valor ficaria integralmente com a Receita Federal. “A entrega da declaração de ajuste anual é importante para o fisco e também para o contribuinte que pode ter imposto a ser restituído”, explica a advogada.

O prazo de entrega da declaração IRPF 2017 termina no dia 28 de abril. 

Devem prestar contas ao Leão quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil, obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou possui bens e direitos de valor total acima de R$ 300 mil. 

A Receita espera receber neste ano 28,3 milhões de declarações até o prazo final.
 
No último balanço divulgado, na quinta-feira, 23/03, a Receita havia recebido mais de 5 milhões de documentos. 

Para auxiliar os contribuintes no preenchimento, a TV Receita lançou um vídeo de uma hora e dez minutos com as novidades da declaração deste ano e informações sobre os pontos básicos da declaração, como os limites de isenção, os procedimentos para a atualização do Programa Gerador da Declaração IRPF e a integração do Receitanet ao programa. 

IMPOSTO A DEVOLVER

As restituições do imposto serão pagas em sete lotes. O primeiro lote será disponibilizado em junho e o último, em dezembro. 

A devolução do imposto será feita primeiro aos contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física, mental ou com doenças graves, seguidos da ordem de chegada do documento nos sistemas do fisco de outros contribuintes.