Leis e Tributos

Quase a metade do preço pago por seus eletrônicos é tributo


A incidência de impostos em cascata torna cara a cadeia produtiva de equipamentos elétricos e eletrônicos


  Por Renato Carbonari Ibelli 22 de Fevereiro de 2017 às 15:30

  | Editor rcarbonari@dcomercio.com.br


A recessão atingiu as empresas em cheio, comprometendo seu faturamento e capacidade de investir.

Em meio a um cenário de degradação econômica, os empresários cobram ações do governo que desencadeiem uma retomada. Entre elas, mudanças no sistema tributário do país.

Empresários do setor de eletroeletrônicos, um dos mais afetados pela crise econômica, cobram a simplificação da tributação.

A complexidade e o peso dos impostos fazem com que os preços dos equipamentos eletrônicos produzidos no país se posicionem entre os mais caros do mundo. 

Os impostos respondem por praticamente a metade do preço de muitos desses equipamentos.

É o caso do televisor, cujo valor embute 45% de tributos. Ou de uma máquina de lavar roupa, com carga tributária de 42%. Há exemplos mais extremos. 

A simplificação tributária requisitada pelo setor de eletroeletrônicos se concretizaria na forma do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), proposta discutida pelo governo e que vem sendo apoiada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). 

O IVA aglutinaria o ICMS, ISS e o Pis/Cofins. De fato é uma proposta que tem potencial para reduzir a tributação sobre a produção, pois, a princípio, esse novo imposto seria cobrado uma única vez, na venda, diferentemente de como ocorre hoje, com imposto incidindo ao longo de toda a cadeia produtiva.

O ICMS, por exemplo, hoje incide sobre o preço do computador montado, pronto para a venda. Mas esse tributo já havia incidido também nos componentes usados na fabricação do computador, no processador e no monitor, por exemplo. 

“É hora de acabar com o hospício tributário que dificulta a atividade produtiva. O principal caminho para uma Reforma Tributária é a simplificação”, diz Humberto Barbato, presidente da Abinee.

Ele é um dos representantes do setor produtivo no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que elabora uma proposta de Reforma prevendo a criação do IVA. 

Outro ponto destacado por Barbato diz respeito à necessidade de se facilitar a vida do empresário que deseja crescer. “O Brasil é um dos únicos países do mundo em que se tributa os investimentos”, diz o presidente da Abinee.

Os investimentos do setor de eletroeletrônicos totalizaram R$ 2,4 bilhões ao longo de 2016. Esse valor foi 25% inferior ao registrado em 2015 (R$ 3,2 bilhões), que por sua vez já havia caído em comparação aos R$ 3,8 bilhões investidos em 2014.

A redução dos investimentos caminha junto com a redução do faturamento nominal do setor, que recuou 8% entre 2015 e 2016, passando de R$ 142 bilhões para R$ 131 bilhões.   

Barbato afirma que o excesso de obrigações acessórias e a incidência em cascata dos impostos distanciam a produção brasileira dos competidores mundiais.

“Por se distanciar da estrutura tributária prevalecente em países de renda similar à nossa, o Brasil se torna caro, pouco competitivo e pouco atrativo para investimentos internacionais”, diz o presidente da Abinee.

Alguns segmentos do setor eletroeletrônicos se mantiveram com base em desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos.

Caso de produtos da linha branca, como fogão e geladeira, que até 2014 tiveram redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

No caso de equipamentos de informática, como tablets e computadores, eles ainda estão incluídos na chamada Lei do Bem, beneficiados assim por desonerações tributárias. 

Caso a Reforma Tributária de fato saia do papel, a tendência é que desonerações sejam extintas.

Esses benefícios setoriais passaram a ser vistos como vilões dentro da estrutura fiscal do governo. Na visão dos empresários do setor eletroeletrônico, se o sistema tributário fosse simples, não haveria a necessidade desses paliativos.

De tempos em tempos, a Reforma Tributária emerge entre as pautas debatidas em Brasília, geralmente quando os tempos são difíceis.

Mas em geral o tema volta para o fundo das gavetas. O fato é que sem mudanças na estrutura dos impostos do país, a recuperação econômica seguira o tom do mantra entoado pelo governo e analistas econômicos, que apostam em uma retomada lenta e cheia de sobressaltos.

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