Leis e Tributos

Para o setor têxtil, menos impostos é igual a mais emprego


A Abit, que representa os fabricantes de vestuário, pede uma Reforma Tributária que barateie a mão de obra, que chega a representar até 60% dos custos da confecção de roupas


  Por Renato Carbonari Ibelli 02 de Março de 2017 às 08:00

  | Editor rcarbonari@dcomercio.com.br


O setor têxtil está entre os maiores empregadores da indústria. São 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e outros 8 milhões de indiretos gerados ao longo da sua cadeia. E as contratações só não são maiores porque oferecer emprego no Brasil custa caro.

Em média, 30% dos custos de produção das confecções são gerados pela mão de obra, mas podem chegar a 60% em alguns segmentos -como o de moda íntima feminina.

É sempre difícil entender como em um país com 12,9 milhões de desempregados, as contratações sejam desestimuladas devido aos enormes encargos.

Desonerar o custo do trabalhador é um dos principais pleitos do setor têxtil, algo que não depende necessariamente de uma Reforma Trabalhista, e poderia virar realidade por meio de mudanças no sistema tributário.

Para Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), um caminho viável seria permitir que a mão de obra gerasse créditos de Pis/Cofins, medida que beneficiaria aqueles setores que têm mais encargos sobre a folha de pessoal por empregar mais. 

Esse tema é discutido no âmbito de uma proposta de unificação dos regimes de Pis/Cofins, em estudo desde o governo Dilma, que seria um primeiro passo de uma Reforma Tributária mais ampla. 

Hoje esses dois tributos podem ser recolhidos pelo regime cumulativo, que possui alíquota conjunta de 3%, mas não permite crédito.

Ou mesmo pelo regime não cumulativo, com alíquota maior, de 9,25%, porém, permitindo às empresas se creditarem com base na incidência dos impostos ao longo da cadeia.

A proposta em estudo coloca todas as empresas, sejam elas do Lucro Real ou do Presumido, no regime não cumulativo, sujeitas assim a uma alíquota maior, mas podendo se creditar. Em geral, o crédito é gerado na aquisição de insumos. 

Mão de obra não gera o benefício. Ou seja, para que o pleito da indústria têxtil seja atendido, essa limitação para a concessão dos créditos teria de mudar.

Essa é uma demanda geral das empresas que possuem grandes gastos com a folha de pessoal, como as do setor de serviços, mas ainda não há consenso.

REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

Outra providência pleiteada pelo setor têxtil é criação de um regime diferenciado para as empresas de confecção, algo que iria além do Simples Nacional.

A Abit desenhou em 2014 uma proposta chamada Regime Tributário Competitivo para Confecção (RTCC), ideia reapresentada ao governo Temer.

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Trata-se de um conjunto de medidas que busca simplificar e desonerar a produção de confecções de vestuários, tendo como objetivo reduzir a carga tributária desse segmento dos atuais 17% para 5%.

Entre as ações consta a possibilidade de as companhias que adquirem mercadorias de micro e pequenas confecções usarem, integralmente, os créditos de ICMS. 

Esse é um problema do Simples Nacional, segundo Pimentel. “Poucas empresas compram das pequenas confecções porque o Simples não permite gerar crédito do ICMS de maneira integral. Isso nós queremos mudar com o RTCC, porque o setor têxtil é muito dependente das pequenas empresas”, diz o presidente da Abit.

De maneira geral, o RTCC envolve a simplificação e a redução das alíquotas do IPI, Imposto de Renda, Pis/Cofins, CSLL e da contribuição patronal à previdência.

“É algo que vai na linha do Simples, mas para setores que usam muita mão de obra. O Simples melhorou com a ampliação dos limites para enquadramento e com as mudanças nas tabelas, mas temos ainda o problema de geração de crédito”, diz Pimentel 

O presidente da Abit também diz apoiar uma Reforma Tributária mais ampla, desde que caminhe na direção de um Imposto sobre valor Agregado (IVA). Essa é uma proposta que ganhou força no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formado por empresários e demais representantes da sociedade civil. Também faz parte de uma proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara do Deputados.

O IVA absorveria o ICMS, ISS e o Pis/Cofins. Esse novo imposto seria cobrado uma única vez, na venda, diferentemente de como ocorre hoje, com imposto incidindo ao longo de toda a cadeia produtiva, um efeito cascata no qual um tributo incide sobre outro, encarecendo o produto final.   

“A Reforma precisa simplificar a vida do empresário, para que ele se preocupe apenas em produzir. Hoje o Brasil está disfuncional no campo tributário. Temos muitas obrigações acessórias, que geram burocracias, e legislações confusas e conflitantes”, diz Pimentel.

Ele exemplifica com o ICMS, que tem legislações diferenciadas de estado para estado, o que exige das empresas tempo e recursos para o cumprimento de todas as obrigações. “Não acho que seja necessário recriar o Ministério da Desburocratização (durante o governo Geisel), mas seria valioso se todos os dias o governo baixasse um ato de simplificação”, afirma o presidente da Abit. 

REINTEGRA

Outra demanda dos empresários do setor têxtil no campo tributário é a ampliação dos créditos do Reintegra, um regime especial que devolve, parcial ou integralmente, resíduos tributários gerados na cadeia de produção de itens voltados à exportação.  

Hoje, o crédito tributário devolvido pelo regime é de 2% das receitas de exportação. Para Pimentel, o crédito justo deveria ser entre 5% a 7%. Ele vê o Reintegra como sendo uma ferramenta para o exportador mais importante do que o câmbio.

Em 2016, as exportações do setor têxtil caíram 3,7%, para 199 mil toneladas, o que gerou um déficit na balança setorial de US$ 3,2 bilhões.

O faturamento do setor têxtil e de confecção no ano passado foi de R$ 129 bilhões, valor 1,5% menor que o de 2015 (R$ 131 bilhões). E o investimento em máquinas e equipamentos foi de R$ 1,67 bilhão, 25,5% a menos do que em 2015, quando o investimento chegou a R$ 2,24 bilhões.

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