Leis e Tributos

Comércio irregular deve sofrer processo, diz Receita


“Comercializar mercadoria irregular é crime. O infrator será processado e penalizado. E posso garantir que a pena é dura”, afirma Marcos Siqueira, superintendente adjunto da Receita Federal em São Paulo


  Por Wladimir Miranda 13 de Setembro de 2017 às 12:30

  | Repórter vmiranda@dcomercio.com.br


Um dia após o fechamento do Shopping 25 de Março por uma ação conjunta da Receita Federal, Prefeitura de São Paulo e Guarda Civil Metropolitana, na chamada Operação Setembro, dezenas de proprietários e funcionários dos estabelecimentos que foram interditados se concentraram na tarde de terça-feira (12/09) em frente ao centro comercial de compras.
 
Queriam informações sobre as mercadorias apreendidas. Agentes da Receita Federal e guardas civis metropolitanos se restringiam a evitar que o local fosse invadido, sem dar explicações aos desalojados.
 
O shopping, localizado na esquina das ruas 25 de março e Carlos de Souza Nazareth, na região central, foi o principal alvo da operação. Com 900 lojas e boxes, comercializa mercadorias irregulares, originárias de contrabando, descaminho e falsificação.
 
A Receita Federal acredita que serão apreendidas mais de 800 toneladas de mercadorias, totalizando R$ 300 milhões, tendo em vista que algumas das 900 lojas e boxes possuem matrizes e filiais em outros estabelecimentos comerciais da região.
 
As mercadorias comercializadas no centro comercial são, em sua maioria, de origem chinesa e de alguns países da Ásia. Trata-se do maior centro de comércio desse tipo de produto no estado de São Paulo. A operação vai até o fim de setembro.
 
 
PROCESSOS
 
Marcos Siqueira, superintendente adjunto da área de repressão ao contrabando e descaminho da Receita Federal, avisa que os proprietários de lojas e boxes do Shopping 25 de Março que tiveram seus estabelecimentos fechados poderão “sofrer uma representação fiscal para fins penais”.
 
O superintendente explica que a Receita Federal encaminha para o Ministério Público Federal a documentação sobre a apreensão das mercadorias.
 
“Comercializar mercadoria irregular é crime. O infrator será processado e penalizado. E posso garantir que a pena é dura”, afirma.
 
Marcos Siqueira explica como o órgão chegou ao Shopping 25 de Março:
 
“A Receita Federal faz um trabalho de inteligência para saber para onde está indo a mercadoria irregular. Em 2010 fizemos um trabalho de apreensão na Galeria Pagé. Temos uma força de trabalho limitada. Não podemos fazer a fiscalização em vários pontos ao mesmo tempo. Então, priorizamos depósitos maiores, grandes apreensões. Tínhamos informações do nosso setor de inteligência para fazer operação neste local”.
 
Uma ação como a realizada segunda-feira no Shopping 25 de Março é trabalhosa, segundo Siqueira.
 
“Trazemos pessoal especializado neste tipo de ação de outros estados. O trabalho de logística também é complicado.  Caminhões são utilizados para levar a mercadoria para o depósito da Receita Federal. Na Operação Setembro estamos tendo o apoio da Prefeitura de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana, necessária para garantir a segurança dos agentes envolvidos”.
 
Os donos dos boxes e lojas serão chamados um a um na Receita Federal para apresentar a documentação.
 
“Pela nossa experiência, na maioria dos casos eles não têm a documentação da mercadoria. Então, seguindo a lei, damos mais 20 dias de prazo. Quero saber quem é o dono do estabelecimento e para quem está sendo alugado. Quero saber quem é o dono do boxe. Vamos chamar um por um todos os donos dos boxes e pedir a documentação. Pela nossa experiência, na maioria dos casos eles não têm a documentação da mercadoria. Enquanto isto, o shopping vai ficar fechado”, afirma Siqueira.
 
Em São Paulo, a Receita Federal tem 105 auditores para atuar neste tipo de operação.
 
“Tão prejudicial quanto a corrupção e a sonegação, a pirataria, o contrabando e o descaminho – que é a mercadoria que entra no país pagando uma taxa de imposto muito baixa -, trazem prejuízo à economia do país, desequilibrando as condições de igualdade entre os contribuintes e também entre as empresas, aumentando a concorrência desleal, com reduções dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, avisa um folheto que está sendo distribuído pela Receita Federal.
 
FOTO: Wladimir Miranda/Diário do Comércio
VÍDEO: Receita Federal