Arrecadação federal sobe 3% e soma R$ 104,1 bilhões em junho
De janeiro a junho, a Receita arrecadou R$ 648,5 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2015. A alta foi de 0,77% na comparação com igual período do ano passado
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,100 bilhões em junho, um aumento real de 3% na comparação com o mesmo mês de 2016. Foi o melhor desempenho para meses de junho desde 2015. Em relação a maio, houve uma expansão de 6,8%.
No acumulado janeiro a junho, a arrecadação federal somou R$ 648,584 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante representa alta real de 0,77% na comparação com igual período do ano passado.
Em junho, houve queda nas receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties, que somaram R$ 1,778 (-6,09%). No ano, porém, essas receitas cresceram 53,34%. A arrecadação das receitas administradas, que excluem os royalties, caiu 0,20%.
REFIS
O Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como novo Refis, resultou numa arrecadação de R$ 1,940 bilhão de janeiro a junho deste ano. Em junho, o valor recolhido foi de R$ 259 milhões.
O novo Refis está em vigor por medida provisória desde janeiro, mas passa por diversas modificações no Congresso Nacional e tende a ficar mais atraente para os contribuintes com débitos tributários federais.
O governo enviou uma primeira MP em janeiro, que caducou por falta de acordo com os parlamentares. Uma segunda medida foi enviada em maio recriando o programa com mais vantagens para os devedores.
O texto, porém, foi modificado para ampliar ainda mais os descontos para quem aderir ao programa. Com isso, a estimativa de arrecadação com a segunda MP caiu de R$ 13 bilhões para R$ 420 milhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, evitou comentar as mudanças no projeto do Refis.
A Receita deverá recomendar o veto caso as mudanças sejam mantidas na votação nos plenários da Câmara e do Senado.
As alterações incluem um perdão de até 99% das multas e juros, com a ampliação dos descontos - que antes valiam apenas para contribuintes com débitos de até R$ 15 milhões - para firmas com dívidas de até R$ 150 milhões.
Cardoso Jr. também reduziu o valor da entrada, parte da dívida sobre a qual não incide o desconto de juros e multas e que precisa ser pago em cinco parcelas, em espécie. O governo enviou a MP exigindo que 7,5% da dívida fossem pagos na entrada.
O relator diminuiu essa parcela para 2,5%. Com essas modificações, a arrecadação prevista para 2017 com o Refis cai de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões.
DESONERAÇÕES
Entre janeiro e junho, as desonerações concedidas pelo governo federal resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 42,212 bilhões, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 45,498 bilhões.
Só no mês de junho, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do registrado em junho do ano passado (R$ 7,604 bilhões).
A desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em junho e R$ 7,242 bilhões no acumulado do ano.
Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. O relatório aprovado na Comissão Mista da Medida Provisória 774 adia a medida para janeiro de 2018, mas ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.