São Paulo, 29 de Maio de 2017

/ Gestão

Zoneamento proíbe ampliação de atividades em bairros protegidos
Imprimir

Proibição de bares, restaurantes e casas noturnas nos bairros Pacaembu, Jardins e City Lapa trouxe a tona discussão sobre parâmetros de incomodidade na cidade

A movimentação de associações de bairros protegidos em São Paulo tem gerado ainda mais polêmica sobre a revisão da Lei de Zoneamento. Sob o argumento de que novos bares, restaurantes e casas noturnas trariam trânsito e barulho, os moradores dos bairros do Pacaembu, Jardins e City Lapa conseguiram incluir no texto a proibição de instalações desse tipo - com o apoio do vereador e pré-candidato a disputa pela prefeitura, Andrea Matarazzo (PSDB).

A proibição não estava prevista no projeto original entregue pela Prefeitura de São Paulo. No entanto, associações como a Ame Seu Bairro e Ame Jardins, que pleiteiam a mudança não tiveram acesso ao texto alterado.  

LEIA MAIS: É difícil obter a licença de funcionamento até pela internet

“A proibição nos atende, porém não somos contra o comércio, mesmo porque ele já existe em nosso bairro e é compatível com uma vizinhança exclusivamente residencial”, diz João Maradei, diretor executivo da Ame Jardins.

No entanto, para Maradei, a instalação de novos bares, restaurantes e casas noturnas ameaça as características residenciais do bairro, que já passa por mudanças por conta das zonas corredores, além de ferir os parâmetros de incomodidade, ou seja, impactos que podem causar na região, como poluição, tráfego, adensamento, ruído, desvalorização, etc. 

Institucionalmente, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) também tem defendido os interesses de seus associados. No entanto, o coordenador do CPU (Conselho de Política Urbana) e vice-presidente da ACSP, Antonio Carlos Pela acredita que igualar realidades seja um erro. “O comerciante vai para onde há demanda, mas minha opinião particular é que devemos respeitar as características de cada bairro.”  

MODELO ANTIGO

Para Valter Caldana, arquiteto e urbanista, diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a atual proposta para a revisão da Lei de Zoneamento é resultado de um jogo de forças da sociedade. “Resolveram dar atenção para os parâmetros de incomodidade somente no fim da discussão e ainda de uma forma metodologicamente equivocada”.

De acordo com o urbanista, a lei erra ao insistir num modelo antigo de classificação de usos para restringir atividades e não os parâmetros de incomodidade, que são deixados em segundo plano de forma secundária e seletiva – considerando apenas o tamanho do imóvel em relação número de vagas disponíveis e ao ruído gerado.

“Não é o tamanho do empreendimento, mas sim a capacidade que ele tem de gerar trânsito ou não”.  “O que está por trás desse entrave é uma definição real do que seja sossego urbano – uma discussão que ainda não foi feita pela sociedade. Cidade é ambiente urbano”, diz. 

LEIA MAIS: Ano eleitoral pode ameaçar conquistas do Zoneamento

Caldana também critica a reprodução da lei do “não pode”, imposta pelo zoneamento, e justifica que a restrição a abre margem para a informalidade empresarial. “Simplesmente dizer que não pode e proibir não resolve. Uma solução seria dizer como fazer. Provavelmente, os parâmetros de incomodidade encareceriam a instalação de comércios, no entanto, eles garantem o sossego ao morador e os direitos do empreendedor.”

Christian Bojlensen, conselheiro da Distrital Sul da ACSP e membro do CPU, discorda da proibição e receia que a medida se estenda para outros bairros de proteção. Ele argumenta que movimentos localizados não podem determinar o funcionamento do restante da cidade.

Bojlensen cita comércios tradicionais, como a Galeria dos Pães, na rua Estados Unidos, e outros da rua Amauri e da avenida Europa,que comprovam que a demanda existe. 

“Dizer, por exemplo, que os Jardins já estão saturados e que não há demanda é um argumento falho. Quem determina isso é a lei de oferta e demanda”, diz. “A permissão da existência de comércio não torna nenhum bairro ou rua comercial."

NA MINHA RUA NÃO

Ricardo Pereira Leite, ex-secretário da habitação, acredita que a proibição dessas instalações seja uma alternativa à falta de fiscalização pela qual na cidade.  

“Esses incômodos deveriam ser coibidos por órgãos fiscalizadores e denunciados pelos cidadãos, como é o caso do PSIU (Programa de Silêncio Urbano)”, diz. “Mas, na prática isso não funciona e o morador fica sem ter a quem recorrer. Por isso, nesse caso, a alternativa é vetar.”

LEIA MAIS: Zoneamento é aprovado com desvinculação proposta pela ACSP

O ex-secretário destaca que embora a lei de zoneamento tenha o dever de garantir que as características principais de cada bairro sejam preservadas, é preciso bom senso por parte da população.

“Em alguns casos, o comércio extrapola os níveis de incomodidade. Todo mundo gosta feira livre, mas ninguém quer que ela aconteça na sua rua”, diz. “Ou seja, o comércio é necessário e infelizmente algumas incoveniencias não dependem exclusivamente do comerciante. Elas são uma conseqüência daquela atividade”.

A lei que regula como cada quarteirão da cidade poderá ser ocupado voltará a ser discutida na Câmara na próxima quarta-feira (17/02) e poderá ser votada até a próxima sexta-feira (19/02). Por se tratar de um grande legado deixado pela administração atual, o executivo teme que o legislativo deixe a votação para o próximo ano. 

*Foto: Márcio Fernandes/ Estadão Conteúdo



Haddad deve sofrer redução de sua base aliada na Câmara Municipal por conta das eleições. Isso coloca em risco a aprovação do zoneamento em segunda votação

comentários