Gestão

Veja quais são os desdobramentos da decisão do Supremo


Para chegar a julgamento, a operação Lava-Jato dependerá da coleta de novas provas que evidenciem a responsabilidade dos políticos citados pelo STF


  Por Redação DC 07 de Março de 2015 às 00:00

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Com a decisão do ministro relator do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki,  de quebrar o sigilo e autorizar a investigação de políticos, os processos da Operação Lava Jato entram em uma nova etapa. Terá início a fase de diligências para coletar mais provas que comprovem a participação dos políticos citados, por meio de quebra de sigilos e mandados de busca. As investigações podem ser conduzidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou por juízes-instrutores nomeados pelo ministro relator. 

Entre os instrumentos previstos para a investigação, estão a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, a apreensão de documentos e o requerimento de novos depoimentos, dos quais são encarregados o Ministério Público, a Polícia Federal ou outros órgãos. Se surgirem evidências suficientes contra os políticos citados, a procuradoria formaliza a denúncia e a encaminha ao STF. Se considerar insuficientes, os inquéritos são arquivados. 

Após o Supremo decidir se aceita as acusações, é instaurada a ação penal, pela qual o acusado se torna réu, dando origem ao julgamento, que pode resultar em penas de prisão ou multa. Por terem foro privilegiado, os parlamentares só podem ser processados no STF.

As ações penais dos congressistas serão conduzidas pela Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros.  Já o eventual julgamento de Renan Calheiros e Eduardo Cunha caberá aos 11 ministros do plenário da Corte, pois a legislação estabelece que apenas este foro pode examinar os atos dos presidentes do Senado e da Câmara.