Finanças

Cresce o uso de bitcoin para enviar dinheiro para o exterior


Transações com moeda virtual devem ser declaradas, de acordo com a Receita Federal


  Por Estadão Conteúdo 14 de Agosto de 2016 às 10:42

  | Agência de notícias do Grupo Estado


Nos últimos anos, com o avanço de tecnologias ligadas às chamadas "moedas virtuais" ou "criptografadas", é possível fazer remessas de recursos ao exterior sem a intermediação de corretoras de câmbio ou doleiros e, mais impressionante, sem controle estrito do governo.

Não existe regulação dessas moedas virtuais - a mais famosa delas é a bitcoin. E isso permite que toda a operação ocorra a um custo bem inferior ao das negociações convencionais.

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Na ausência de regulação, famílias enviam recursos para filhos que estudam lá fora; brasileiros em outros países mandam para casa parte de seus salários, e criminosos enviam dinheiro para outras praças, sem qualquer controle.

"As remessas de recursos ilícitos via bitcoin já ocorrem no Brasil há pelo menos três anos. Desde então, vemos uma escalada significativa", diz o professor Alexandre Pacheco, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Gepi), ele lembra que qualquer pessoa que controla a tecnologia e deseja enviar ou receber dinheiro entre fronteiras pode usar a ferramenta.

O problema não é exclusividade do Brasil. Em todo o mundo há discussões a respeito de como deve ser encarado a bitcoin: como uma moeda propriamente dita ou como um ativo.

Isso faz toda a diferença na hora de determinar que instância de governo é responsável por fiscalizar as operações e as empresas envolvidas, como as corretoras.

Pelos meios convencionais, o envio de dinheiro do Brasil para outro país só ocorre por meio de operações cambiais.

No caso de empresas, é preciso usar uma corretora para compra dos dólares, informar a finalidade, pagar Imposto de Renda de até 33% (quando o destino é um paraíso fiscal) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38%, além de arcar com o custo de remessa e com corretagem, que varia de acordo com o valor da operação.

Pessoas físicas estão livres do IR, mas pagam todo o resto.

A bitcoin é mais barata e menos burocrática. Na prática, basta usar reais para comprar a moeda virtual no Brasil e revendê-la no exterior.

"Um dos dilemas atuais é que as corretoras fazem operações de troca de bitcoins. É possível comprar bitcoins em uma corretora no Brasil e pedir que ela transfira o montante para outra corretora no exterior", diz Pacheco.

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Assim, basta vender a bitcoin já no país de destino, em troca de dólares, e está feita a remessa - sem que um centavo da transação tenha sido monitorado ou mesmo registrado pelo Banco Central. Questionado sobre o uso específico da bitcoin para remessas, o BC não se pronunciou até o fechamento da edição.

De acordo com João Paulo Oliveira, sócio da Foxbit (plataforma para compra e venda de bitcoins no Brasil), operações como essas são cerca de 10% mais baratas do que as remessas convencionais de dinheiro.

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"Enviar dinheiro ao exterior é caro. De 30% a 40% dos nossos 40 mil clientes cadastrados usam a plataforma bitcoin para isso. Há quem trabalhe no exterior e receba o pagamento por meio de uma plataforma de bitcoins. Então é possível vender as bitcoins no Brasil e pegar os reais."

MERCADO FINANCEIRO

As "moedas virtuais" vêm ganhando importância também entre investidores tradicionais. Embora o volume negociado diariamente ainda seja pequeno, é possível perceber a formação de toda uma estrutura de mercado.

Não há números confiáveis sobre quanto a bitcoin movimenta, mas algumas estimativas de mercado dão conta de um montante de cerca R$ 3 milhões no Brasil - volume que já é suficiente para atrair a atenção de investidores.

"Nos EUA, quem opera ações muitas vezes já opera bitcoin", diz Marcelo Miranda, diretor da FlowBTC, uma plataforma de negociação de bitcoins. A Global Advisor, por exemplo, criou um fundo de hedge específico para bitcoins, e o GBTC, um ETF (fundo de índice) vinculado a bitcoins. Nos EUA, a bolsa de Nova York tem um índice que serve de referência para o preço da bitcoin em dólares.

TRANSAÇÕES DEVEM SER DECLARADAS

A Receita Federal trata a bitcoin como um ativo, comparável a ações de empresas que estão na bolsa de valores.

Isso significa que pessoas que tiverem ganhos com a compra e venda de bitcoins precisam declarar isso no Imposto de Renda e pagar os tributos cabíveis. Na declaração de IR deste ano, referente a 2015, isso foi obrigatório.

O Banco Central se manifestou a respeito de "moedas virtuais", por meio de um comunicado, em fevereiro de 2014. A autoridade monetária deixou claro que, naquele momento, não as considerava como uma moeda propriamente dita, como o real ou o dólar.

"As entidades e pessoas que emitem ou fazem a intermediação desses ativos virtuais não são reguladas nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país", informou, na ocasião, a instituição.

O BC alertou ainda para a falta de lastro físico. Lembrou que moedas virtuais, como a bitcoin, não têm garantia de conversão para o real nem são garantidas "por ativo real de qualquer espécie".

Como o volume de transações também é baixo, na comparação com outros ativos globais, a variação de preços das moedas virtuais, na visão do BC, pode ser muito grande e rápida, "podendo até levar à perda total do seu valor".

Como a bitcoin não é considerada pelo BC uma moeda, as corretoras e empresas que negociam ou fazem a intermediação de valores não estão sujeitas a nenhuma fiscalização. Há apenas a autorregulação.

"Pedimos documentos ao cliente, verificamos se eles são regulares, não aceitamos depósitos para compra de bitcoins em dinheiro vivo. Além disso, as transações na plataforma são feitas apenas com a conta do titular. É uma forma de evitar lavagem de dinheiro", afirma Marcelo Miranda, diretor da FlowBTC, uma plataforma para negociação de bitcoins mais voltada para traders (profissionais que operam no mercado financeiro).

"É uma questão de conhecer o cliente. Se ele faz alguma compra que chame a atenção, consultamos se a pessoa é, por exemplo, politicamente exposta", afirma João Paulo Oliveira, sócio da Foxbit, outra plataforma de compra e venda de bitcoins.

Por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda, é possível consultar se o cliente está no Cadastro de Pessoas Politicamente Expostas e se pode estar envolvido em atividades ilegais.

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Imagem: Thinkstock