São Paulo, 03 de Dezembro de 2016

/ Economia

Votação das novas alíquotas do Simples fica para 2015
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Governo pretende entregar para a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas , na próxima semana, o Projeto de Lei que cria novas tabelas para o regime tributário, mas votação fica para o próximo ano

A votação das novas tabelas do Simples Nacional, que trazem alíquotas mais brandas para as empresas, só deverá acontecer no próximo ano. A expectativa do governo, em especial a do Ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, era levá-las para apreciação de deputados e senadores ainda este ano, mas o momento conturbado no Congresso frustrou suas intenções. 

Ontem (4/12), Afif esteve reunido com Joaquim Levy, ministro da Fazenda indicado, e concluíram que o momento não era o melhor. Ainda assim, as novas tabelas serão encaminhadas, na forma de um Projeto de Lei, para deputados da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, que decidirão o melhor momento de colocá-lo em pauta. Afif se comprometeu a entregar, até a próxima terça-feira (9/12), o Projeto ao Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que preside a Frente. 

Vale lembrar que em julho – quando a atualização do regime simplificado foi aprovada por unanimidade no Congresso – o governo se comprometeu a entregar ao legislativo, até dezembro, a reformulação das tabelas.

Elas agora são sete. Cinco para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, uma para empresas que faturam até R$ 7,2 milhões e outra para aquelas que faturam até R$ 14 milhões. Além disso, para as empresas que faturam mais do que o teto tradicional do Simples (R$ 3,6 milhões), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não será recolhido. 

O texto aprovado em julho começou a ser regulamentado. No Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/12) consta a resolução 117 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que oficializa a lista de novas categorias que poderão optar pelo regime simplificado a partir de janeiro de 2015, além de definir em R$ 3,6 milhões o teto de enquadramento para empresas exportadoras, mesmo limite tradicional para empresas que atuam no mercado interno.

A HORA CERTA DE ENTRAR NO SIMPLES

O conselho de Ernesto das Candeias, consultor jurídico do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, é fazer um bom planejamento tributário antes de se candidatar ao Simples. “Enquanto não sair a nova tabela, a regra é se manter dentro do lucro presumido”, diz.

Fazer esse tipo de planejamento não é fácil, mas pode ajudar a reduzir o tamanho da mordida da Receita Federal no faturamento. As expectativas de lucro, de faturamento, de contratações e desligamentos precisam estar alinhadas e serem bastante realistas. Segundo Wilson Gimenez Jr., vice-presidente administrativo do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), não tem fórmula mágica nem unanimidade. “Existe um modismo de que o Simples é sempre o melhor regime tributário, mas nem sempre é assim.”

Uma análise do faturamento e dos custos com pessoal já é um bom começo. Gimenez sugere uma conta fácil. “Se a sua folha de pagamento for superior a 13% do seu faturamento e sua empresa estiver adequada às atividades ligadas ao Anexo VI, o Simples possivelmente ainda não compensa”, diz. 

O setor empresarial também aguarda um melhor escalonamento tributário entre as empresas Simples e as enquadradas ao lucro presumido. Gimenez explica que a ampliação do teto do faturamento para R$ 7,2 milhões anuais em vendas domésticas seria de grande ajuda para o setor industrial. “São empresas com faturamento expressivo e margem de lucro mais baixa, porque o custo da operação é muito alto”, diz. 

(com colaboração de Bárbara Ladeia)

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil



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