São Paulo, 05 de Dezembro de 2016

/ Economia

Tolerância com o teto da inflação será menor a partir de 2017
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Economistas avaliam que medida mostra mais compromisso com a redução do índice de preços no futuro, mas o custo disso poderá ser mais aumentos na taxa de juros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) -do qual fazem parte os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central - reduziu na noite desta quinta-feira (25/6) o limite de tolerância da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 1,5 ponto percentual (p.p.). Mas a regra só vale a partir de 2017. 

O Conselho também elevou a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, adotada em financiamentos subsidiados pelo governo) de 6% ao ano para 6,5% ao ano, percentual que entra em vigor no próximo trimestre. A taxa estava em 6% desde abril. De janeiro a março, a TJLP foi de 5,5% ao ano e, nos dois anos anteriores, 5% ao ano.

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A mudança no teto do IPCA significa que, em 2017, o centro da meta da inflação será o mesmo - de 4,5% - mas com uma banda de tolerância menor - tanto para cima quanto para baixo. Na prática, a inflação não poderá ser menor do que 3% ao ano e nem maior do que 6% ao ano. 

A medida mostra maior comprometimento em trazer o índice de preços para baixo, o que é positivo. Por outro lado, essa obstinação em trazer a inflação para baixo rapidamente pode resultar em um ciclo mais longo de aumento de juros. 

Para ter uma ideia, o atual limite de tolerância do IPCA é de 2 p.p. e, sendo assim, permite que a inflação oscile de 2,5% ao ano a 6,5% - o que corresponde a 2 pontos para mais ou para menos do centro da meta de 4,5% ao ano. Essa regra foi alterada em 2006, já que a tolerância era ainda maior: de 2,5 p.p.

O limite de 2 p.p. tem sido testado sucessivas vezes nos últimos anos - já que o IPCA de cada período tem ficado mais próximo ao limite máximo de 6,5% ao ano. Isso aconteceu em 2010, quando o índice foi de 5,91% ao ano, e em 2011 (6,50% ao ano), 2012 (5,84% ao ano), 2013 (5,91% ao ano) e 2014 (6,41% ao ano). 

Este 2015 será mais um ano em que o Banco Central não atingirá nem o centro, tampouco o teto da meta. Desde que o regime de metas de inflação foi adotado no país, em 1999, em três anos a autoridade monetária descumpriu sua missão - em 2001, 2002 e 2003. Nestes anos, a inflação ficou em 7,67% ao ano, 12,53% ao ano e 9,30% ao ano, respectivamente. 

Dessa forma, o BC teve de escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda para explicar o que levou a instituição a não entregar sua missão. 

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Para este ano, a autoridade monetária também terá de escrever o documento, já que a meta de 4,5% com intervalo de 2 pontos já foi ultrapassada nos cinco primeiros meses do ano. A expectativa do mercado financeiro é a de que o IPCA termine 2015 em 8,97%, praticamente a mesma estimativa apresentada pelo próprio Banco Central, de 9%.

MUDANÇA É BOA, MAS SINALIZA MAIS AUMENTOS DE JUROS

A mudança reforça o compromisso da autoridade monetária com o combate à inflação a qualquer custo, na avaliação de Luís Eduardo Assis, ex-diretor de Política Monetária do BC. É também, segundo ele, um sinal de que o Comitê de Política Monetária (Copom) vai continuar a aumentar a taxa básica de juros, a Selic. 

No entanto, de acordo com o economista, esta política de elevação de juros para combater a inflação a qualquer custo vai sair muito caro para o país. "Vai nos custar outra recessão econômica e uma crise política", diz o ex-diretor do BC.

Na avaliação de Assis, a política de juros altos, reforçada pela decisão do CMN de reduzir a banda da meta, é incompatível com as correlações de forças políticas que apoiam o atual governo. "Vamos ter em 2015 o pior ano dos últimos 25 anos e isso não é bom para qualquer que seja o projeto político", afirma o economista.

Assis não enxerga para o ano que vem outra consequência a não ser uma nova crise econômica se o BC insistir em jogar a inflação, que neste ano será de 9%, para 4,5% em 2016. "Teremos outra recessão e isso é incompatível com o plano político", diz.

Já Fábio Romão, economista da LCA Consultores, avaliou a medida do CMN de maneira bastante positiva. Ele diz que a decisão já era um desejo antigo do mercado financeiro e que é uma indicação de que o objetivo do governo federal é a busca de uma inflação cada vez menos expressiva no país.

"Eu vejo com bons olhos. É claro que alguém pode contra-argumentar que poderia ter sido mais. Mas, tendo em vista que ela ficou parada por muito tempo, é um bom sinal. Tomara que seja um primeiro passo para a redução inclusive do centro da meta mais adiante. É um sinal de que há busca por uma inflação mais controlada e com menos inércia", diz.

Questionado se a alteração poderia trazer interferências na condução da política monetária para trazer o IPCA para níveis ainda mais baixos, Romão respondeu que todos estão esperando uma desaceleração da inflação para o ano que vem e para 2017. Segundo ele, com o aperto monetário que está sendo promovido pelo Banco Central atualmente, o objetivo vai ser alcançado.

"Olhando para o nosso cenário, vai ser cumprido. E todos estão esperando uma desaceleração do IPCA", afirma o economista, ao informar que a LCA trabalha com previsões de inflação de 5,20% para 2016 e de 4,60% para 2017. "Do jeito que está sendo traçado o nosso cenário e de boa parte do mercado, não é necessário um aperto adicional (nos juros)", diz.



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