Economia

Pode ser bom para o governo. É ruim para a economia


Presidente acelera os desajustes fiscais ao beneficiar os Estados com dívidas no BNDES ou aumentar o Bolsa Família e alongar o pagamento de dívidas com um novo Refis


  Por João Batista Natali 13 de Junho de 2017 às 14:01

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


O pacote de bondades que vem sendo praticado pelo presidente Michel Temer compromete as metas do ajuste fiscal e, com isso, alimenta as previsões de prolongamento da crise na economia.

As decisões do Planalto, que lembram o crepúsculo funesto de Dilma Rousseff para salvar o próprio mandato, incluem o reajuste da tabela do Imposto de Renda, medidas generosas para a dívida dos Estados com o BNDES, um novo aumento do Bolsa Família e um novo Refis.

Não são iniciativas injustas. Mas são inoportunas diante da situação ainda deplorável das contas públicas.

É por essas e outras que a previsão de déficit deste ano saltou de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. É o que diz o governo.

Ou até mais que isso: R$ 167 bilhões, segundo o economista Felipe Salto, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI).

Com decisões desse padrão, o presidente não procura propriamente inverter a tendência que o aponta, ao lado de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma, no ano passado, como o portador de uma crônica impopularidade na recente história republicana.

A motivação é outra. Trata-se de manter canais abertos com o Congresso. E não é para aprovar a reforma da Previdência – que o mercado acredita estar por enquanto engavetada -, mas para dar a Temer um caminho de sobrevivência política.

Seria, por exemplo, para contornar o risco de não obter os 172 votos na Câmara dos Deputados, necessários para derrubar a instauração de processo por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

É uma hipótese a caminho, com a denúncia a ser feita ainda esta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Edson Fachin, relator no STF dos processos da Lava Jato.

AS BONDADES, EM DETALHES

A correção da tabela do Imposto de Renda entraria na pauta dos agrados de Temer em direção à classe média – eleitora dos parlamentares da base aliada -, às vésperas do esgotamento de uma medida anterior, que foram os saques das contas inativas do FGTS.

Essa correção é compreensível em termos de justiça tributária. Mas é ruim para as contas públicas. A ideia do governo – por enquanto um balão de ensaio – consistiria em reajustar a tabela do IR entre 3,5% a 4% a partir de 2018.

Dilma já havia pensado a mesma coisa nos estertores de seu governo. É uma iniciativa popular, tanto que as grandes centrais sindicais a reivindicam publicamente desde o segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva.

O impulso de Temer é agora ir bem além. Se não for contido pela equipe econômica, que é o único setor vigilante no governo sobre a situação fiscal, ele poderá acatar a sugestão de deputados e senadores e reduzir a alíquota máxima (hoje em 27,5%) e aumentar o piso a partir do qual os contribuintes precisariam fazer em 2017 suas declarações.

O reajuste do Bolsa Família também é socialmente correto. Dilma acenara com a medida duas semanas antes de cair.

Coube a Temer fazer o reajuste seguinte, em 12,5%. Agora viria um novo aumento, reivindicado por congressistas do Nordeste.

Há o novo Refis, que não é ruim em si. A questão está na mudança do cronograma de arrecadação de impostos e os efeitos fiscais que isso supõe.

A decisão, tomada no final de maio, é justa em termos tributários. Beneficia credores que devem até R$ 15 milhões. Mas há um vício original.

Os congressistas que pressionaram o governo têm, em conjunto, uma dívida com a União de R$ 3 bilhões. Ou seja, legislaram em causa própria.

O LOBBY DOS ESTADOS NO CONGRESSO

As bondades para com os Estados são um capítulo à parte na peneira com furos grossos do atual governo.

Depois do fracasso da política de conter reajustes de servidores estaduais, como estava na versão original da emenda constitucional sobre o teto de gastos públicos, o Planalto agora se atém à dívida dos Estados com o BNDES.

Seria uma espécie de Refis das dívidas públicas, com o refinanciamento de R$ 59,5 bilhões.

Não se trata de anistia. Mesmo assim, os Estados empurrariam seus débitos com a barriga, e o dinheiro dos débitos deixaria de entrar no Tesouro, segundo o organograma previamente combinado.

Os governadores passariam a ter mais dinheiro em caixa, o que permitiria gastos durante um ano pré-eleitoral. Isso é bom para deputados e senadores que buscam reeleição.

O melhor diagnóstico sobre essa lambança foi dado desta terça-feira (13/06) pelo economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Parte de suas afirmações: “A discussão sobre incentivos fiscais nos Estados [decorrente dos créditos com o BNDES] é um retrocesso imenso. E a visão do Brasil velho, que acha que vai tirar Estado pobre da pobreza fazendo fábrica de caminhão, de carro, de cosmético. Não vai.”

E conclui que, em lugar de “uma agenda construtiva para tirar os Estados da pobreza, eles [o governo] insistem em uma agenda velha, que vem da Sudene desde os anos 60 e que fracassou. É uma pena”.

Sem comentários.