São Paulo, 27 de Setembro de 2016

/ Economia

Os negócios da quebrada - Entrevista com Guilherme Afif Domingos
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Ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE)

Qual o panorama do empreendedorismo nas comunidades/favelas hoje? 

O Brasil é um país de empreendedores, conforme indicam diversos estudos, e também está espelhado no fato de que a maioria dos moradores de comunidades quer abrir um negócio. É o que diz a pesquisa do Instituto Data Popular como um dado interessante, no sentido de que esses novos negócios são projetados para funcionar na própria comunidade. 

Há uma identidade muito grande do morador com a comunidade, assim como uma mudança de cultura no sentido de que o empreendedorismo é uma alternativa promissora e viável para a geração de trabalho e renda.

Em sua visão, quando ele começou a aumentar e por que? 

Dois fatores podem explicar esse movimento: os avanços no ambiente legal para os pequenos negócios, com a criação do Simples Nacional (2006) e do MEI (2009), por exemplo, que diminuíram sensivelmente os ônus tributários e burocráticos para as micro e pequenas empresas.

E o aumento do poder de compra das famílias nos últimos anos, que formou uma importante base consumidora de produtos e serviços, resultando na multiplicação das oportunidades de geração de novos negócios, em especial os pequenos.

As mudanças no mercado de trabalho, o aumento da renda e a formalização influenciaram o movimento? 

O mercado de trabalho nunca esteve tão promissor como nos últimos anos, como demonstram os baixos níveis de desemprego, motivados inclusive pelo resultado das micro e pequenas empresas. O aumento da renda da população e a facilitação da vida do pequeno empreendedor é que incentivam esse espírito nas comunidades e em todo o Brasil.

Pelos dados do MEI, quem são esses empreendedores, e quais os negócios mais populares? 

Até 7 de fevereiro de 2015 o número de MEIs atingiu 4,7 milhões. São 53% do sexo masculino e 47% feminino. As atividades estão concentradas no comércio varejista de roupas e acessórios, serviços de beleza, construção civil, lanchonetes e minimercados e mercearias.

O senhor percebe alguma diferença entre o empreendedorismo "tradicional" e o das comunidades? 

No caso do MEI não parecem existir diferenças, considerando que ele é basicamente o trabalhador por conta própria, pequeno comerciante ou prestador de serviços, típico também das comunidades.

Qual o impacto social de tudo isso? 

Os números de crescimento do MEI são impressionantes. É um dos maiores programas de incentivo ao empreendedorismo do mundo. Na última pesquisa com seus participantes, 84% tinham perspectivas de crescimento, e quase 80% recomendariam a formalização como MEI a futuros empreendedores.

O programa, além de melhorar fortemente a vida das pessoas, por meio de trabalho e renda crescentes, promove cidadania ao garantir direitos previdenciários para o empreendedor e para as suas famílias. Diversos países têm visitado o Brasil para conhecer essa extraordinária experiência, visando implantá-la pelos seus impactos sociais positivos enormes.

Quais as novas ações da SMPE de incentivo às ações empreendedoras? 

A SMPE trabalhou para aprovação da Lei Complementar 147, publicada em 08/08/2014, que amplia a proteção ao MEI. Foi ampliada também a isenção de taxas e garantido IPTU menor, além de vedar o aumento de tarifas de água e luz em função do uso da residência do MEI para o novo negócio. 

Atualmente, a SMPE discute novo projeto de lei para garantir ao MEI o crescimento sem medo, por meio da ampliação do limite anual de receita para permanecer no regime.

 



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