São Paulo, 27 de Setembro de 2016

/ Economia

O governo deve diminuir estímulo a empréstimo para empresas
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Joaquim Levy disse que será necessário reduzir repasse do governo para o crédito subsidiado dos bancos públicos. Medida faz parte do ajuste fiscal

Os empréstimos para empresas com taxas de juros subsidiadas pelo governo em bancos públicos, como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tendem a ser mais restritivos neste ano de ajuste fiscal. 

Pelo menos é o que sinalizou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça (31/3). 

Na ocasião, ele apresentou os gastos que essa política de estímulos gerou para o governo. No ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 61 bilhões aos bancos públicos, dos quais R$ 60 bilhões ao BNDES. 

Desde 2008, foram repassados R$ 463 bilhões, sendo que R$ 411 bilhões para o BNDES. O detalhe é que esse recurso foi aplicado a taxas de juros muito baixas em programas de crédito subsidiado.

Para Levy,essa política de aportes aos bancos públicos completou seu curso e deve ser modificada. “Temos de ter moderação no balanço dos bancos públicos", diz.

O ministro não explicou como e quando mudaria as regras do crédito subsidiado de bancos públicos para reduzir os repasses do Tesouro.

Mas algumas mudanças graduais têm sido implementadas no sentido de aproximar as condições desse tipo de crédito a uma realidade de mercado. 

Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (BC) elevou a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de 5,5% para 6% ao ano. A taxa passa a ser aplicada em algumas linhas do BNDES a partir desta quarta (1/4).

O crédito subsidiado custa mais para o governo porque nenhum banco empresta a juros inferiores àqueles que paga na captação do dinheiro.  

Na verdade, parte do lucro dos bancos vem de empréstimos aos clientes por taxas superiores àquelas pagas para tomar crédito.

Para oferecer financiamentos com juros abaixo da TJLP, o BNDES teria prejuízo. Como o crédito subsidiado é considerado de interesse social, o Tesouro Nacional paga essa diferença, a chamada equalização.

As linhas de crédito passíveis de equalização, segundo o BNDES, são o PSI (Programa de Sustentação do Investimento, criado como reação à crise de 2008, com juros mais baratos para os investimentos das empresas), o Pronaf (crédito à agricultura familiar), o Revitaliza e Programas Agropecuários.

No ano passado, o repasse do governo aumentou R$ 8,68 bilhões sobre 2013. Assim, a dívida do Tesouro Nacional com o BNDES nos pagamentos a título de equalização de taxas de juros atingiu o valor de R$ 26,1 bilhões.  

PESO MAIOR DO PSI

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calcula que 90% dos gastos com a equalização são do PSI.

Em vários períodos, os juros dessa linha estiveram abaixo da TJLP. Isso porque o programa atende a várias vertentes: a produção e aquisição de bens de capital, exportação e inovação.

Até o ano passado, as taxas do PSI variavam de 4% a 8% ao ano. Ao ser renovado para 2015, o PSI veio com orçamento menor e as taxas passaram para 6,5% a 11% ao ano.

Reduzir os subsídios nos juros é um dos itens defendidos pelo ministro na mudança de rota da política econômica.

Para Almeida, do Ipea, ainda não está claro como a nova equipe da Fazenda lidará com o pagamento da diferença nos juros. Até ontem, o governo pagou apenas R$ 161,73 milhões ao BNDES a título de equalização do PSI. 

Ainda assim, há um saldo devedor (valores que ficam de um exercício para o seguinte) de R$ 8,73 bilhões. 

(Com Estadão Conteúdo)

 



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