São Paulo, 04 de Dezembro de 2016

/ Economia

Governo cortará benefícios fiscais
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Programa de crédito à indústria deve ser suspenso. O governo busca soluções para acelerar a venda de ativos para engordar o caixa ainda este ano. Na mira, as empresas distribuidoras de energia da Eletrobrás.

Para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara um corte mais profundo nas medidas de desoneração tributária e estímulos fiscais concedidos ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O governo também busca soluções para acelerar a venda de ativos para engordar o caixa ainda este ano. Na mira, estão as empresas distribuidoras de energia da Eletrobrás.

O corte de desonerações e incentivos, como a extinção do Programa de Sustentação do Investimento , virá associado a novas medidas de aumento de tributos e de um contingenciamento mais forte, esperado para março, nas despesas do Orçamento, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A equipe econômica pode recuar na alíquota do Reintegra, programa que devolve às empresas 3% do faturamento com exportação de manufaturados. A ideia é reduzir a alíquota para 0,1%, o menor nível permitido pela lei que recriou o programa no ano passado.

O governo havia prometido retomar o benefício tributário com uma alíquota de 0,3% em 2014 e 3% em 2015. Mas, a seis dias do primeiro turno das eleições, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento da alíquota para 3% a partir de outubro do ano passado. Agora, a atual equipe econômica quer manter o programa com o menor custo possível.

Os exportadores esperam um decreto da presidente regulamentando a Lei nº 13.043, sancionada em novembro. Uma fonte do Ministério da Fazenda informou que está em análise a revisão do programa, que é considerado "muito caro". O governo não considera o programa como prioridade neste momento de dificuldade fiscal.

"O Plano Nacional de Exportação que está sendo feito sob orientação da presidente não prescinde de forma alguma da manutenção do Reintegra", disse uma fonte do Ministério do Desenvolvimento.

O Reintegra foi criado por meio da MP 651 de julho de 2014, que já havia sido regulamentada. No entanto, a MP sofreu mudanças no Congresso antes de ser convertida na lei. Por isso, há um entendimento da área técnica de que é necessário um novo decreto. Os parlamentares permitiram que a alíquota chegue a 5% em alguns setores. É a regulamentação que define a alíquota que será aplicada.

As empresas continuam pedindo a devolução dos tributos à Receita Federal, mas há dúvidas entre os exportadores, inclusive, se o programa continua em vigor sem a regulamentação. Alguns empresários já ouviram de integrantes do governo a proposta de reduzir a alíquota para 0,1%, o que tem causado uma certa inquietação.

SALÁRIOS

Além do pente-fino nos programas de governo para auxiliar no corte do Orçamento, a equipe econômica também deve fazer uma revisão das alíquotas dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Uma análise dos setores está sendo feita. A mudança pode garantir uma receita adicional.

Um dos desafios do ajuste deste ano é o risco de as medidas já adotadas, como aumento dos impostos e alterações nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários, desidratarem no Congresso depois da vitória de Eduardo Cunha, adversário de Dilma, para o comando da Câmara dos Deputados.

As novas frentes do ajuste serão necessárias porque o cumprimento da meta de superávit fiscal ficou mais difícil diante do quadro de recessão em 2015, que deve deprimir a arrecadação de impostos.

Aumentaram as desconfianças no mercado financeiro de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consiga entregar a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões. "A batalha do ajuste ainda não acabou", disse uma fonte da área econômica.

PROGRAMA SUSPENSO

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) deve ser suspenso em meados do ano, antes do prazo de seu vencimento, previsto para dezembro de 2015. Tocado pelo BNDES, o PSI marcou as ações do governo de combate aos efeitos da crise internacional de 2008 e funciona como uma desoneração para a indústria, financiando a produção e aquisição de máquinas a juros subsidiados e prazos dilatados.

Será mais um passo em direção à estratégia do Ministério da Fazenda de retirar subsídios governamentais às empresas. A atual equipe econômica considera "uma excrescência" o programa, que em dezembro sofreu a oitava alteração nas condições de juros e prazos de pagamento. O PSI tem orçamento de R$ 50 bilhões para este ano, o mesmo valor empenhado em 2014, quando houve um reforço adicional de R$ 30 bilhões.

A ideia inicial do governo, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, era cortar todos os subsídios já no fim do ano passado, durante os trabalhos de transição nos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O governo acabou optando por uma alternativa política de manter por mais alguns meses os subsídios, para evitar desgaste maior com a indústria logo no início da nova gestão. Mas os critérios foram drasticamente alterados.

A participação do BNDES em cada operação, que variava entre 80% e 100% de cada projeto, foi reduzida para entre 50% e 70%; os juros, que ficavam entre 4,5% e 8%, subiram para entre 7% e 11%, e os prazos, antes estendidos por até dez anos, encurtaram para, no máximo, oito anos. A vigência, como sempre, foi fixada em 31 de dezembro do ano seguinte, mas a intenção é de não chegar ao fim do prazo.

Em reunião com a área econômica de transição do governo, no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff concordou com as mudanças do programa. Na reunião seguinte, que contou com a participação de representantes do BNDES, foi discutida a extinção do PSI - criado em 2009, como uma medida temporária e principal item da política anticíclica do segundo governo Lula, que visava conter os efeitos da crise internacional na indústria.

O BNDES, que em 2014 fez desembolsos de R$ 188 bilhões, já iniciou seu processo de encolhimento, na adequação à nova política macroeconômica, e pode não chegar a R$ 130 bilhões de empréstimos este ano. Já comprometido com vários projetos, o banco, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, precisaria de um novo aporte de R$ 20 bilhões ainda neste primeiro semestre, mas já foi informado que o Tesouro não fará mais nenhum repasse. Com isso, o calendário de desembolsos deve sofrer eventuais atrasos.

O banco terá de se financiar apenas com o retorno dos empréstimos (descontadas as amortizações concedidas), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e com captações no mercado.

 



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