São Paulo, 25 de Setembro de 2016

/ Economia

Governo apresenta proposta mais realista para a aposentadoria
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Após vetar texto do Congresso, a presidente Dilma Rousseff publicou Medida Provisória com as novas regras. Ela cria um sistema de progressividade, que deixa mais rigorosas as regras a partir de 2017

A proposta do Congresso Nacional para mudanças no cálculo da aposentadoria, vetada nesta quarta (17/6) à noite pela Presidente Dilma Rousseff, foi substituída pelo texto da Medida Provisória (MP) 676, publicada nesta quinta-feira,no Diário Oficial da União, e cujas regras já estão valendo. O conteúdo da MP mantém a fórmula 85/95 estabelecida pelo Congresso, mas limita esse parâmetro até 2017, a partir de quando o texto estabelece um critério de progressividade.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta, o ministro Carlos Gabas, da Previdência e Assistência Social, disse que o critério da progressividade foi estabelecido para dar sustentabilidade à previdência no longo prazo. 

Pela regra vigente após publicação da MP o cálculo das aposentadorias fica assim: até 2017 a fórmula 85/95 é válida, ou seja, para se aposentar com benefício integral as mulheres terão de atingir 85 pontos por meio da soma da idade com o tempo de contribuição. Para os homens, essa soma tem de chegar a 90. 

A partir de 2017 entraria o critério da progressividade, que foi pensado considerando que a expectativa de vida aumentaria a cada ano. Assim, ao cálculo 85/95 será acrescido um ponto por ano até 2022, com isso, a conta para aposentadoria integral somaria 90 para mulheres e 100 para homens (fórmula 90/100).

A partir de 2022 não há definição quanto às regras, mas Gabas sinalizou que o critério deve ser endurecido ainda mais. “Queremos um número que seja móvel, que consiga evoluir no tempo observando a expectativa de vida da população”, disse o ministro.

Como a regra se tornou válida por meio de Medida Provisória sua vigência é de 120 dias. Nesse tempo o Congresso terá de apreciar o texto. Gabas disse acreditar na aprovação da medida no Congresso. O ministro disse ainda que as centrais sindicais estão alinhadas com as mudanças apresentadas. “Me reuni com as centrais e sei que concordam com o conceito de progressividade”, disse Gabas. 

Mas algumas centrais já se manifestaram contrárias ao endurecimento das regras para aposentadoria e ameaçaram não participares do fórum criado  pelo governo para debater questões previdenciárias e trabalhistas.  

As regras vigentes não mudam em nada o benefício para quem é aposentado, mas continua na ativa. Também foram mantidos os diferenciais para beneficiários especiais, como a maior parte dos trabalhadores rurais, que só se aposenta por idade, e para professores, que têm redução de cinco anos. 

Para quem se aposenta antes de somar 90/100, continua a ser aplicado o fator previdenciário.

Com a mudança, a expectativa do governo é economizar R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).  

*Com Agências



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