São Paulo, 24 de Abril de 2017

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Zoneamento é aprovado com desvinculação proposta pela ACSP
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Para virar lei, a proposta ainda terá que passar por nova votação na Câmara e ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad

Polêmico, o projeto de revisão da Lei de Zoneameno de São Paulo foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, em primeira votação, na tarde desta quarta-feira (16/12), por 45 votos favoráveis.

A nova legislação que irá mudar as regras de uso e ocupação do solo na cidade, deveria ter sido votada no início de dezembro, mas foi adiada porque o tema provocou discussão entre os vereadores.

Atenta ao debate, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) participou das audiências públicas por meio do CPU (Conselho de Política Urbana) da entidade, e apresentou uma série de reivindicações ao documento, como a simplificação da legislação, e a desburocratização de procedimentos – em especial de licenciamento e fiscalização, incluída no substitutivo.

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Alencar Burti, presidente da ACSP, comemorou o resultado da votação, e espera que o projeto seja aprovado definitivamente ainda neste ano. “A aprovação da desvinculação da exigência da regularidade do imóvel para a obtenção da Licença de Funcionamento para as atividades de baixo risco é uma grande conquista. Essa decisão desata um grande nó para o empreendedor, especialmente o pequeno." 

Burti diz ainda que algumas sugestões da ACSP quanto à fiscalização ainda não foram contempladas. “Um gargalo importante é a questão da fiscalização e, neste ponto, o Projeto de Lei praticamente não altera a lei vigente e, quando altera, deixa a situação ainda mais complicada", diz. 

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Otimista em relação ao desfecho do projeto na Câmara ainda neste ano, Antonio Carlos Pela, coordenador do CPU da ACSP, e vice-presidente da ACSP, acredita em novos avanços da revisão. "Ainda não atende integralmente a tudo que propomos, mas já é positivo porque dá algum norte para a cidade", diz.

Pela também destaca como positivo a disponibilidade de informações para consulta público com mapas georreferenciados, e todas as propostas feitas pela sociedade, e afirma que o CPU seguirá atento as discussões no legislativo.

"O intuito da ACSP sempre foi de defender a sua posição corporativa, garantindo que nossos associados, e o comércio em geral sejam legalizados, e tenham mais facilidades para se instalar. No entanto, sempre respeitando a integridade e as características de cada bairro."

As expectativas de Christian Bojlensen, conselheiro da Distrital Sul e membro do CPU, para a segunda votação do projeto são positivas. Satisfeito com a inclusão da desvinculação da exigência da regularidade do imóvel para a obtenção da Licença de Funcionamento, proposta pela ACSP, Bojlensen aponta novos aprimoramentos para o documento, como por exemplo, a fiscalização orientadora. Já previsto na legislação federal, o conceito determina que a primeira visita de um fiscal a um estabelecimento comercial com atividade de baixo risco não seja punitiva. 

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Para o vereador José Police Neto (PSD), a revisão trouxe uma conquista importante para a região da Vila Madalena e Sumarezinho, na zona oeste. A novidade é a diminuição de 700 metros quadrados para 400 metros quadrados do perímetro da zona de estruturação urbana (ZEU). “Ou seja, quase metade da área residencial  do entorno da estação continuará preservada”, diz. “No projeto original, as casa e vilas seriam devastadas e a região ganharia adensamento e verticalização.” 

Contrário à aprovação da revisão, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), defende a tese de que não houve tempo suficiente para discutir as questões fundamentais para os bairros, e para atender as solicitações da população. “Não devemos ter pressa para votar um assunto tão importante para São Paulo”, diz.

Outros 5 vereadores votaram não à aprovação, e afirmal que irão obstruir ao máximo a próxima votação, pois não concordam com alguns pontos e com a conduta da Prefeitura frente a todos os questionamentos. 

Relator do projeto, o vereador Paulo Frange (PTB) destaca que ainda há muito a ser discutido. “Depois da votação em primeira, tudo recomeça. Há muito que ouvir e trabalhar”, diz.

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*Foto: José Luis da Conceição/ Estadão Conteúdo



O número, divulgado pelo Banco Central, diz respeito ao que foi pago como juros em operações de crédito contratadas no passado e que ainda estão em andamento

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