São Paulo, 25 de Julho de 2017

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Temer tenta tirar do telhado a Reforma da Previdência
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Presidente anuncia concessões, mas por enquanto tem apenas 94 dos 308 votos necessários para aprovar o projeto na Câmara

O presidente Michel Temer se lançou numa operação desesperada para salvar a Reforma da Previdência e, com ela, o seu próprio governo.

Ele aceitou nessa quinta-feira (06/04) recuar em cinco pontos que não considera fundamentais. São eles as pensões e aposentadorias especiais, a aposentadoria dos trabalhadores rurais, as regras de transição, o sistema especial para policiais e professores e os benefícios de prestação continuada (BPCs).

Mas o governo mantém a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria com vencimentos integrais e a igualdade entre homens e mulheres.

O alarme de que a reforma estava afundando foi dado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que na quarta-feira (05/04) publicou um levantamento com os 513 integrantes da Câmara dos Deputados.

Entre eles, apenas 94 se declararam a favor da proposta do governo, número ínfimo se comparado aos 256 que se disseram contra. Os 163 restantes não quiseram se manifestar ou não foram encontrados.

Como se trata de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), a Reforma da Previdência precisa ser votada por 308 deputados antes de seguir para o Senado. 

Faltarim então a Temer 214 votos, e com uma agravante. Entre os 94 deputados que o apoiam, 83 têm ressalvas e pretendem modificar o projeto do Executivo.

O levantamento do jornal também indica que 40% dos que se opõem à reforma fazem parte da base aliada.

Matematicamente, se preservado o texto do governo, a reforma estaria derrotada e nem passaria em seguida pelo crivo dos senadores.

DERROTA ACABARIA COM TEMER

Esse retrato é tão miseravelmente grave que comprometeria o próprio futuro do presidente e de sua política fiscal, gerando entre os possíveis efeitos o fim da relação quase sempre amistosa entre o Planalto e os setores empresariais.

E mais: destruiria o raciocínio pelo qual, mesmo impopular entre os eleitores, Temer apresenta como garantia seu bom controle do Congresso, onde já aprovou, por exemplo, a PEC do teto dos gastos públicos.

As dificuldades com a Previdência coincidem com um outro grande impasse, que é o projeto em que a União suspenderia por três anos a cobrança das dívidas dos Estados em dificuldades, em troca de privatizações e o congelamento dos vencimentos de servidores.

Esse ajuste fiscal como imposição do governo federal estava programado para ser votado nesta quinta, mas não havia nem quórum e nem acordo para que a matéria fosse a plenário.

No caso dos partidos de oposição, o comportamento das bancadas é até previsível. A pergunta fundamental, no entanto, está nas causas da imensa defecção que a Previdência provocou na base aliada.

É pouco provável que tucanos e peemedebistas estejam dando ouvidos a uma das mais ativas e duvidosas vozes da oposição no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem a reforma é desnecessária, porque não existe déficit no orçamento previdenciário.

A questão central, mesmo se descartada a má-fé, está no cálculo eleitoral. Os deputados sabem que, para o senso comum entre os eleitores, aumentar a idade mínima para a aposentadoria não é se curvar a um impertivo demográfico (as pessoas vivem mais).

Tal medida equivaleria a tirar direitos adquiridos ou outras fórmulas circunstancialmente duvidosas.

DEPUTADOS PENSAM SÓ NA REELEIÇÃO

Em 2018, isso é, dentro de 18 meses, os deputados têm encontro marcado com seus eleitores e trabalham de olho na reeleição e não, necessariamente, levando em conta o envelhecimento da população e as contas do governo.

O Planalto já sabia que as coisas poderiam se passar dessa forma e que haveria obstáculos a superar. Mas Temer enfrenta um período de fagilidade. 

A lentidão da recuperação econômica e na queda das taxas de desemprego pesam na avaliação negativa do governo – que, no entanto, ainda não atingiu os níveis de Dilma Rousseff, nas vésperas do impeachment.

Mesmo assim, as sucessivas concessões de Michel Temer deixam no ar a impressão constante de que ele poderá ser sempre objeto de uma nova volta no parafuso. 

Ao tirar da reforma os funcionalismo dos Estados e Municípios, Temer, de uma só canetada, deixou de fora 84% dos servidores brasileiros. 

E a exigência que fez depois – seis meses de prazo para que prefeitos e governadores apliquem a reforma nesse setor de assalariados – acabou engavetada em algum ponto ignorado do Congresso.

Há, por fim, o contexto de enfraquecimento de Temer em razão do comportamento pouco responsável do ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB naquela Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan está em quarto lugar nas pesquisas alagoanas de intenção de voto, distante da possibilidade de ser reeleito. Além disso, também está mal nas pesquisas o filho dele, que é governador e candidato à reeleição.

Como o Partido dos Trabalhadores é ainda forte no Nordeste, o cálculo do senador consiste em se aproximar do ex-presidente Lula e fazer dele seu cabo eleitoral.

Ainda esta semana, Renan disse em Brasília que o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, não terá mais tempo útil para condenar Lula e levá-lo à segunda instância. Com isso, o ex-presidente não seria preso e poderia disputar mais uma vez o Planalto.

Renan ou qualquer outra pessoa não tem informações para fazer essa previsão. É pura espuma. Mas o fato é que ele se tornou um personagem a mais no roteiro destinado a enfraquecer e desestabilizar Michel Temer.

O senador, réu em sete processos, precisa de um mandato para não cair nas mãos de um juiz da primeira instância e passar os próximos 40 anos na cadeia.

A questão básica, no entanto, é outra. Se Temer afundar, com ele afunda o país. O que só é bom para aqueles que torcem para que o circo pegue fogo.

FOTO: Wilson Dias/Agência Brasil