PT e Lula derrubam ministro para enfraquecer a Lava Jato
Petistas querem que Ministério da Justiça exerça controle sobre as investigações da Polícia Federal
A história é simples. O PT e o ex-presidente Lula derrubaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sob a alegação de que ele não tinha o controle da Polícia Federal, o que levou a Operação Lava Jato a se tornar forte incômodo para o governo.
A saída de Cardozo, formalizada nesta segunda-feira (29/02), ocorre em momento de forte turbulência para o Planalto e para o petismo.
Fortaleceu-se a possibilidade de impeachment pelo Congresso ou de afastamento da presidente pela Justiça Eleitoral, desde a prisão do marqueteiro João Santana, na terça-feira-passada (23/02), e a posterior revelação de que a Odebrecht havia entregue a ele R$ 4 milhões, justamente na reta final da reeleição de Dilma Rousseff.
Este seria o elo que estava faltando para que a Operação Lava Jato comprovasse a conexão entre a roubalheira na Petrobras –que tem a Odebrecht como grande cliente –e o esquema de poder que o PT montou há 13 anos na Presidência da República.
Paralelamente, a Polícia Federal chegou ainda mais perto de Lula por dois caminhos paralelos. O que levou ao apartamento tríplex do Guarujá e o que levou ao sítio que ele frequenta em Atibaia (SP).
Os dois imóveis foram ampliados ou reformados por empreiteiras – Odebrecht, OAS e Usina São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai – que estão com dirigentes encarcerados, por determinação da Justiça Federal do Paraná. Aquela que, dirigida pelo juiz Sérgio Moro, desencadeou há quase dois anos a Lava Jato.
Nesse conjunto de investigações, além do Ministério Público, foi fundamental o papel da Polícia Federal, que é uma instituição do Estado Brasileiro –e que não deve obediência ao governo ou ao partido da presidente.
Por trás da queda de Cardozo estaria a crença de que toda a estrutura da União possa e deva ser aparelhada por interesses políticos. Por que não também o IBGE ou o Exército, que até agora não funcionam como sucursais das estatísticas e da defesa armada do PT?
A independência da PF foi condição para apurar e aprofundar em detalhes os estragos sofridos pela Petrobras. Foi graças à PF que se descobriram ligações entre os contratos da estatal e o dinheiro desviado para partidos e lideranças da base aliada.
A começar do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por 12 anos disciplinado aliado de Lula e Dilma e hoje circunstancialmente na oposição.
É complicado aparelhar a Polícia Federal para que ela deixe de levantar o tapete onde o PT e seus aliados esconderam a sujeira. As instituições brasileiras são hoje mais sólidas, e isso seria inimaginável, como lembrou ainda nesta segunda o decano dos economistas, Delfim Netto.
Não se aparelha o Ministério Público. E tampouco se aparelha o STF (Supremo Tribunal Federal), onde, apesar de o Planalto fazer as indicações, prevalece uma lógica impessoal bem mais ampla que afinidades políticas de cada ministro.
O STF é, aliás, um bom exemplo. Os ministros Dias Toffoli (ex-assessor da Casa Civil, na gestão José Dirceu) e Luiz Edson Fachin (nomeado por Dilma como uma tábua de salvação petista) tiveram desempenho de altíssima independência em relação ao governo, quando da discussão, em dezembro, dos rituais do processo de impeachment.
Mas voltemos à Polícia Federal. Na prática, um ministro da Justiça pode até discriminá-la, cortando-lhe o orçamento. Mas tal manobra se tornaria de imediato um escândalo nacional, por representar uma trombada criminosa contra os resultados da Lava Jato.
Digamos, ainda hipoteticamente, que esse corte orçamentário precisaria partir de um governo com forte retaguarda no Congresso e na opinião pública, o que não é de maneira alguma o caso de Dilma e sua equipe.
Antes mesmo que o sucessor de Cardoso estivesse conhecido, delegados da Polícia Federal publicaram nota em que, apesar de se dizerem preocupados, reafirmam a determinação de prosseguir com “a independência funcional para a livre condução da investigação criminal”.
As objeções do PT à Lava Jato, sobretudo depois que ela se aproximou de Lula, são mais que conhecidas. Em reunião do Diretório Nacional do Partido, na segunda feira (15/02), o presidente Rui Falcão disse haver “um risco efetivo de se gestar um embrião de estado de exceção dentro do estado de direito”.
A hipérbole se repetiu no último sábado, quando o PT comemorou no Rio, em clima de depressão, seus 36 anos. A ideia que procurou passar é de que a Lava Jato tentará fazer de Lula a sua próxima vítima.
E por que não Dilma? A razão é de jurisdição. Lula não tem mandato eletivo e, por isso, também não tem foro privilegiado. No caso da presidente da República, no entanto, nenhuma decisão pode partir da primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Precisaria partir de um tribunal superior.
Ora, é justamente dentro de um deles, o Tribunal Superior Eleitoral, que corre o processo de impugnação da chapa Dilma-Temer, caso os ministros se convençam de que a campanha eleitoral de 2014 foi alimentada pelo propinoduto da Petrobras.
FOTO: Agência Brasil