São Paulo, 20 de Julho de 2017

/ Brasil

Irregularidades sanitárias terão multas mais pesadas
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A multa máxima para quem não cumprir as regras subiu de R$ 15 mil para R$ 500 mil. As mudanças valem para produtos de origem animal

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi atualizado e ficou mais rígido para empresas que cometem irregularidades. As novas regras prevêem a possibilidade de multa de até R$ 500 mil - antes o valor máximo era R$ 15 mil.

O Riispoa engloba a inspeção de todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. “Estamos procurando deixar claro que a lei deve ser seguida e a lei está muito clara. Fica tudo mais previsível, transparente”, disse o ministro Blairo Maggi, da Agricultura.

O ministro negou que a atualização do Riispoa foi acelerada como forma de resposta ao mercado em virtude do impacto negativo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. 

“É um assunto que vem de algum tempo, com centenas de pessoas envolvidas. Construímos um regulamento que reflete a década, o ano de 2017, e não 65 anos atrás, quando ele foi construído”, afirmou Maggi.

Entre as mudanças do novo regulamento está a redefinição das sanções com penalidades que vão de leve até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos poderá acontecer a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. Com isso, a empresa não poderá mais atuar no mercado.

“Acho importante deixar claro o endurecimento que vamos ter. Três penalidade significam perder o SIF [Serviço de Inspeção Federal], ou seja, perder a empresa. Ele não perde o bem, mas perde atuação econômica. Uma penalidade dessa vai fazer com que todos nós da indústria tenhamos um pensamento diferente”, disse Maggi.

Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada dez anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

REGRAS MAIS SIMPLES

Com a atualização, o regulamento passa a ter 542 artigos, quase a metade dos 952 artigos da norma editada em 29 de março de 1952 e que estava em vigor.

A nova norma redefine os modelos dos carimbos na tentativa de facilitar o entendimento das marcas para o consumidor. De acordo com o Ministério da Agricultura, atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados e o novo Riispoa reduz esse número para sete modelos.

IMAGEM: Thinkstock



Após a divulgação da Operação Carne Fraca, em março deste ano, diversos mercados impuseram restrições à carne brasileira

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