Governo de Dilma pede mais tempo para explicar ‘pedaladas’
Pedido de prorrogação foi feito ao ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo no TCU, que estuda se ampliará o prazo. Ele esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
O governo federal pediu a ampliação do prazo para justificar o que vem sendo chamado de “pedaladas fiscais”.
Segundo o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo no Tribunal de Contas da União (TCU) e que fez ontem palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), representantes do Palácio do Planalto o contataram na tarde desta segunda-feira (24/08) pedindo mais 15 dias para elaborar a defesa com relação a dois dos 15 pontos questionados pelo tribunal.
Nardes disse que ainda não havia avaliado o pedido do governo, por isso preferiu não tratar o caso como nova procrastinação. “O prazo que já demos foi bem elástico, de 45 dias. Mas ainda preciso analisar as justificativas”, disse o ministro.
As duas questões para as quais o governo pede mais prazo envolvem R$ 26 bilhões relativos a dez decretos para liberação de recursos por meio de crédito que não passaram pela avaliação do Congresso.
Esse montante faz parte dos R$ 104 bilhões em execuções orçamentárias questionadas pelo tribunal e que passaram a ser conhecidas por “pedaladas fiscais”. Para essas execuções, não ocorreram contingenciamentos de gastos para cumprir metas fiscais.
Pelo cronograma vigente, o governo teria até a próxima quinta-feira (27/08) para apresentar justificativas aos 15 pontos questionados. Com o novo pedido de prorrogação, Nardes diz que o julgamento das contas do governo está com data indefinida.
Ele ainda afirmou que o TCU tem voltado suas atenções para as empresas estatais, que estariam passando por cima do Congresso.
“A estatais estão muito autônomas, agindo de forma independente, sem prestar conta ao Congresso antes de fazer as liberações. Assim com as pedaladas do governo, a autonomia das estatais cria impacto negativo para a estabilidade da economia”, disse Nardes.
O ministro não quis adiantar quais tipos de crimes as estatais analisadas teriam cometido, apenas argumentou que os caminhos usados por elas, ao ignorar o Legislativo, apontam para indícios de irregularidades.
“No momento em que o Congresso é desconsiderado, fica mais fácil ferir os princípios da legalidade, abrindo espaço para fraudes e desvios.”
Indícios de práticas irregulares também atingem o próprio TCU. Recentemente, Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC e que vem sendo investigado na operação Lava Jato, declarou ter repassado R$ 1 milhão ao ministro Raimundo Carreiro, que é corregedor do tribunal. “Como corregedor, se foi citado deve se afastar”, afirmou Nardes.
O ministro Nardes esteve na ACSP para falar sobre governança a empresários. Segundo ele, falta essa prática na gestão pública, o que acarreta desperdícios. “Metade do PIB é gasto com o Estado, com refinanciamento da dívida e com a previdência principalmente”.
O ministro citou dados que mostram que em 15 anos a população acima de 65 anos irá dobrar, o que colocaria as contas da Previdência em risco, se considerado o crescimento atual do PIB. “Se a economia não crescer entre 3% a 4 % no período não tem como pagar aposentados nem funcionários públicos”, disse.
Nardes chamou a atenção ainda para o que chamou de falta de uma política econômica positiva, o que acarreta inflação alta, baixo crescimento incertezas que diminuem a capacidade de os empresários investirem.
“Estamos sem norte no país. Todas as vezes que o Estado faz previsão sobre juros e inflação ele não acerta. Precisamos retomar a credibilidade”, disse durante a palestra.
IMAGEM: ESTADÃO CONTEÚDO