Câmara aceita denúncia contra presidente da República


O deputado Sergio Zveiter, relator do caso, considerou os indícios apresentados contra Temer suficientes para que a denúncia seja recebida e analisada por seus pares


  Por Agência Brasil 10 de Julho de 2017 às 17:37

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O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer

Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
"Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo", acrescentou.

Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. 

No documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal Federal “o juízo técnico” da acusação.

O voto do relator indica que a Câmara emite juízo predominantemente político. Zveiter destacou que não concorda com o argumento da defesa de Temer, de que a denúncia seria “inepta”.

ACUSAÇÃO

No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. 

Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. 

O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.

O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. 

Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.

IMAGEM: Agência Brasil