Brasil

As cartas ainda estão na mesa, no processo que pode cassar Temer


Relator no TSE, Herman Benjamin (foto), até agora refutou argumentos dos advogados do presidente e de Dilma Rousseff e entrou em atrito com Gilmar Mendes, presidente do tribunal


  Por João Batista Natali 07 de Junho de 2017 às 13:00

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


Depois de pouco mais de sete horas de sessões – três na noite de terça-feira (06/06) e quatro na manhã desta quarta – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda engatinha no julgamento do processo que poderá cassar o mandato do presidente Michel Temer e suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff.

Mas engatinha de forma conflitiva. Nesta quarta, o relator Herman Benjamin e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, trombaram de maneira inequívoca, porém educada.

Benjamin citou a intervenção de Gilmar em 2015, dentro do próprio TSE, quando defendeu que fossem aproveitadas informações alheias ao processo.

Gilmar então relatava as contas da chapa Dilma-Temer e, diante de indícios de corrupção e caixa dois, sugeriu a aprovação das contas com ressalvas, mas enviou suas suspeitas ao Ministério Público.

Em resposta, nesta quarta, Gilmar Mendes disse que seu voto há dois anos foi “histórico”, mas que ele não defendeu em momento nenhum a cassação da chapa presidencial vencedora de 2014.

A divergência se refere ao ponto central do processo: se é ou não juridicamente possível levar em conta as delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura.

Os advogados de Dilma e de Temer argumentaram, na terça, que essas delações, por não fazerem parte do processo inicial, não deveriam ser levadas em conta.

Há, no argumento, um aspecto malicioso. A empreiteira e os dois marqueteiros foram os que deixaram mais rastros, na Lava Jato, da corrupção na Petrobras, com pagamentos feitos no exterior, não incluídos na contabilidade oficial da campanha presidencial de Dilma.

Excluir esses episódios tiraria grande parte do sentido da petição que o PSDB protocolou em dezembro de 2014, acusando a chapa PT-PMDB de abuso de poder político e falcatruas econômicas.

VOTAÇÃO SÓ COMEÇA NA QUINTA

Os ministros do TSE ainda não começaram a apresentar seus votos. Poderão fazê-lo a partir da sessão que Gilmar Mendes convocou para a partir das 9h desta quinta-feira (08/06) e que deverá se estender até à noite.

Mas, além do próprio Gilmar Mendes, dois outros ministros – Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia Filho – sinalizaram que podem se contrapor ao relator.

Como são sete os integrantes do TSE, estaria indiretamente esboçado um grupo com a tendência da absolvição de Michel Temer.

O que o TSE fez até agora, por meio do relator Herman Benjamin, foi contestar as sete preliminares levantadas nas alegações finais dos advogados que defendem a ex-presidente e seu então vice.

A preliminar que mais provocou controvérsias foi justamente a que tratava da inclusão ou não de informações posteriores à petição tucana que instaurou o processo.

As preliminares começarão a ser analisadas pelos sete ministros nesta quinta. E, só então, o relator começará a ler o seu voto, seguido dos ministros Napoleão, Admar, Tarcísio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e, por fim, o próprio Gilmar.

Importante: existe a possibilidade de, nessa etapa, algum ministro pedir visas do processo. O que relegaria o processo a novos meses até a conclusão.

O ministro Herman Benjamin –que nesta quarta terminou a sessão quase afônico, em razão da forte gripe que o manteve por uma semana acamado – foi claro e brilhante.

Vejamos em detalhe seus argumentos. Ele afirmou, com todas as letras, que não incluiu em seu relatório – ele é favorável à cassação de Temer -  nenhuma informação baseada no noticiário da Lava Jato.

Tudo o que ele apurou está em depoimentos que Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura prestaram a ele, Herman Benjamin, durante o processo do TSE.

Uma ressalva que ele fez: todos os brasileiros – “com a exceção de índios não conectados da Amazônia (sem internet)” -sabiam que Odebrecht e os marqueteiros haviam prestado depoimento em delação premiada.

Foi apenas com base nesse conhecimento generalizado que ele os convocou. Mas não para aprofundar o conhecimento sobre o que eles fizeram do ponto de vista penal.

Interessava ao TSE apenas traçar as conexões entre esse conjunto de crimes ou irregularidades e aquilo que interferia diretamente no resultado do voto dos eleitores nas últimas eleições presidenciais.

O OCULTISMO DE JOÃO SANTANA

“Se eu convoquei João Santana – disse Benjamin num momento descontraído – não foi para discutir com ele o ocultismo, que eu sei ter sido um dos assuntos pelos quais ele se interessou quando era adolescente. Foi pelas relações diretas entre os pagamentos que ele recebeu e a Odebrecht.”

Em outro momento bem-humorado, o relator respondeu aos advogados de Dilma, que se queixaram de que os direitos da defesa teriam sido cerceados.

Não é em absoluto verdade, respondeu. Tanto que um dos advogados dela fez 376 perguntas a um dos delatores, e o ministro-relator fez questão que todas fossem respondidas.

Herman Benjamim se preparou com grande esmero e, por enquanto, saiu-se muitíssimo bem. A única questão que pode inutilizar seus esforços não é técnica. É política.

Ele acredita dispor de elementos jurídicos para afastar o presidente da República.

Não leva em conta os efeitos políticos, econômicos e sociais de uma decisão dessa grandeza.

Caso durante a votação ele fique em minoria, não significa que ele deixou de cumprir seu papel. Significa que os demais ministros foram mais políticos e embasaram seus votos em motivação institucional.

FOTO: José Cruz/Agência Brasil