São Paulo, 19 de Fevereiro de 2017

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O IR incide sobre remuneração suplementar?
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Tire todas as suas dúvidas sobre imposto de renda no Diário do Comércio e fique em dia com a Receita Federal

 

 

A remuneração suplementar por serviços extraordinários prestados por empregados está sujeita a incidência do Imposto de Renda?
 
IOB Sage responde:  Por não haver norma legal que lhe dê isenção do imposto e por se enquadrar nas normas estatuídas pelo art. 43 do RIR/1999, a remuneração suplementar estará sujeita a incidência do Imposto de Renda na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário.

 

Como são tributados os rendimentos do representante comercial autônomo que pratica a mediação de negócios?
 
IOB Sage responde:  O representante comercial que exerce exclusivamente mediação para a realização de negócios mercantis terá seus rendimentos tributados na pessoa física do beneficiário, uma vez que não a tenha praticado por conta própria.

É irrelevante a existência de registro como empresário (antiga firma individual) na Junta Comercial e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e, conseqüentemente, nessas condições, o representante comercial nessas condições não pode apresentar declaração de rendimentos como pessoa jurídica.


Mande suas dúvidas para impostoderenda@dcomercio.com.br



O contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal para saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o número 146

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