São Paulo, 24 de Maio de 2017

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É possível passar um dependente para outro contribuinte?
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Tire todas as suas dúvidas sobre imposto de renda no Diário do Comércio e fique em dia com a Receita Federal

 

 

Ocorrendo mudança de dependência de um para outro contribuinte, o mesmo dependente pode constar em duas declarações?
 
IOB Sage responde: Em geral, os dependentes comuns não podem constar simultaneamente nas declarações de mais de um contribuinte. Todavia, constitui exceção a essa regra a hipótese de ocorrer início ou término, durante o ano-calendário, da condição de dependência. Por exemplo: filho dependente do pai ou mãe que se casa, passando a ser dependente do cônjuge; ou casal que se separa e, até determinado mês, os filhos eram dependentes de um dos cônjuges, que depois passa a pagar pensão alimentícia aos filhos. 

Nesses casos, ambos os contribuintes podem utilizar o valor total anual da dedução, correspondente ao dependente, na declaração de rendimentos relativa a esse ano-calendário, mas as demais despesas e os rendimentos são declarados proporcionalmente ao período de dependência.

 

É devida a multa por atraso da Declaração de Ajuste Anual quando o contribuinte tem imposto a restituir?
           
IOB Sage responde: Sim é devida a multa por atraso da Declaração de Ajuste Anual. Na declaração em que for apurado imposto de renda a restituir, se a multa não for recolhida no prazo estabelecido na notificação gerada pelo PGD, será deduzida do valor do imposto a ser restituído.


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