Como comprovar doações?


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  Por IRPF 2015 15 de Abril de 2015 às 00:00

  | Especialistas em tributos da IOB Sage respondem as principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2015


 

 

Como são comprovadas pela pessoa física as doações ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente?
                                           
IOB Sage responde: Para usufruir do incentivo fiscal de redução do Imposto de Renda devido as doações aos fundos controlados pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente devem ser efetuadas aos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, controladores dos fundos beneficiados pelas doações, que deverão emitir comprovante em favor do doador, que deverá conter:
 
a) ter número de ordem, nome, número de inscrição no CNPJ e endereço do emitente;
 
b) especificar o nome, o CNPJ do doador, a data e o valor efetivamente recebido em dinheiro;
 
c) ser assinado por pessoa competente para quitar a operação.
 
Se a doação não for em dinheiro, mas em bens, esse documento deverá conter, também, a identificação dos bens, mediante sua descrição em campo próprio ou em relação anexa, que informe ainda se houve avaliação com indicação do CNPJ.

 


Como devem ser declarados os rendimentos e os bens de contribuinte viúvo?
 
IOB Sage responde: O contribuinte viúvo deve apresentar a declaração com CPF próprio, abrangendo bens e rendimentos próprios e os provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido.
 
Se ainda permanecer dependente dos rendimentos do patrimônio do falecido, do espólio, poderá manter a condição de dependente nas declarações inicial, intermediárias e até na declaração final de espólio.
 
No curso do inventário, o viúvo declarante em separado pode optar por tributar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua declaração ou integralmente na declaração do espólio.


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