Empresas
Ponto extra de TV paga será cobrado por mais 90 dias
Anatel adiou prazo por mais tempo do que o solicitado pela conselheira Emília Ribeiro.
Agência O Globo - 28/11/2008 - 16h32
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje adiar por mais tempo do que o solicitado pela conselheira Emília Ribeiro a decisão sobre a cobrança do ponto extra da TV por assinatura. Relatora do processo, a conselheira pediu mais 30 dias e a Anatel ampliou em 90 dias o prazo, que vence no próximo domingo (dia 30). É a terceira vez que a agência adia a decisão.







Emília Ribeiro disse que ainda está levantando informações para elaborar seu parecer sobre o assunto, mas antecipou que tomará uma decisão até o fim de dezembro. O fim da cobrança do ponto extra já conta com um voto favorável - o do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller, que foi relator da matéria antes do término de seu mandato na agência, no dia 4 de novembro. Mesmo Ziller não sendo mais da Anatel, o voto dele, registrado em ata, continua valendo.







Em junho deste ano, a Anatel já havia decidido pelo fim da cobrança, mas, como o regulamento não deixava claro se as operadoras poderiam ou não cobrar outras taxas, como a de manutenção do serviço, a Justiça Federal suspendeu a decisão até que a agência esclarece o que pode ou não ser cobrado do assinante.







Diante da decisão da Justiça, a Anatel, em agosto, suspendeu a vigência dos artigos que proibiam a cobrança do serviço por 60 dias. No início de outubro, a agência prorrogou por mais 30 dias a suspensão, liberando as operadoras de TV por assinatura a cobrarem pelo ponto extra.
 
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