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Senado também anuncia restrições para passagens
A cota só poderá ser usada pelos senadores e seus assessores, em voos nacionais e informado o motivo.
Agência Estado
- 22/4/2009 - 18h38
A exemplo do que foi decidido hoje pela Câmara, o Senado Federal também divulgou nesta tarde novas medidas para o uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. A cota, que passa a ser chamada de verba de passagem, só poderá ser usada pelos senadores e seus assessores - para esses, apenas em voos nacionais e desde que informado o motivo. Estão extintas as cotas suplementares para os membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias. O Senado também decidiu que não será válida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.
A utilização da verba de passagem pelos senadores será publicada na página do Senado em até 90 dias a contar do final deste mês. Ficou definido também que os parlamentares do Distrito Federal terão direito a verbas de mesmo valor que as recebidas pelos senadores do Estado de Goiás. As novas regras foram anunciadas hoje após reunião do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com os líderes da Casa.
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